Empreiteira solicitara indenização de cerca de US$ 65 milhões

Notícias ao Minuto Brasil

O governo argentino pediu à Justiça para bloquear o pedido de indenização econômica apresentado pela empreiteira brasileira Odebrecht, correspondente a um contrato sobre uma investigação para o pagamento de subornos no país.

O pedido foi apresentado pelo Escritório Anticorrupção da Argentina, Ministério de Energia e de Minérios, e Procuradoria do Tesouro argentino.

Eles pedem a ativação de uma “medida cautelar” para “proteger o patrimônio do Estado e impedir que a empresa continue realizando reivindicações enquanto acontecem investigações por diferentes crimes de corrupção”.

A Odebrecht, que reconheceu ter pago R$ 35 milhões em propina na Argentina, entre 2007 e 2014, apresentou ao Tribunal Arbitral da Bolsa de Buenos Aires um pedido de indenização de mais de 450 milhões de pesos (US$18 milhões) e US$ 45 milhões.

“O pedido da construtora se baseia no contrato que foi assinado para a realização de obras correspondentes ao Plano de Ampliação de Gasodutos 2006-2008, mas que agora está questionado perante a Justiça”, ressaltou a OA. Para os representantes do governo argentino, “é um escândalo legal que a Odebrecht apresente diante de um tribunal arbitral uma reivindicação baseada em um contrato nulo por motivos ilícitos presentes na sua causa e em seus objetivos”.

Em março, o juiz federal Daniel Rafecas determinou o indiciamento do ex-ministro de Planejamento argentino Julio de Vido e outros funcionários, sob acusação de terem criado um “sistema normativo para favorecer a Odebrecht” no contrato de alguns gasodutos do país.

Os funcionários são acusados de ter “desviado a vontade do Estado para favorecer impropriamente a empreiteira brasileira”.