A Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e a Força Aérea Brasileira anunciaram nesta quarta-feira (28), em Brasília, as quatro empresas selecionadas por chamada pública para operar o lançamento de veículos espaciais não militares orbitais e suborbitais a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O anúncio é mais um passo no desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e para o uso comercial do CEA.
Foram vencedoras do edital três empresas americanas, Hyperion, Orion AST e Virgin Orbit, e uma canadense, C6 Launch, que agora seguem para a fase de negociação contratual. A chamada pública foi lançada em maio de 2020 pela AEB/MCTI e o Comando da Aeronáutica. O anúncio contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros, parlamentares e embaixadores como o dos Estados Unidos, Todd Chapman.
Segundo ministro Marcos Pontes, desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é um acontecimento aguardado por mais de 30 anos pelo país e pelas famílias que moram nas agrovilas próximas ao CEA. O ministro destacou as ações de governo voltadas à região, como a entrega de títulos de propriedade, e os avanços até aqui no setor espacial brasileiro.
“Nós temos esperado e cada morador das agrovilas da região tem aguardado por esse momento por mais de 30 anos. Esse é um momento ímpar de alinhamento entre todos os setores para o desenvolvimento do nosso programa espacial. Muita coisa ainda vem aí. Nós lançamos desde 2019 quatro satélites brasileiros e temos feito parcerias internacionais, como o programa Artemis, dos Estados Unidos. Essa é a diferença entre falar e fazer”, declarou.
Já o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Baptista Junior, lembrou a trajetória do Programa Espacial Brasileiro e as novas tecnologias que atraem investidores para o setor espacial. “A miniaturização de satélites, a incorporação de soluções inovadoras, ampliação de serviços e presença cada vez mais marcante da iniciativa privada, fazem o newspace se avizinhar como a nova fronteira da exploração do espaço. Observa-se hoje um crescente interesse pela atividade, que demonstram a confiança do investidor no futuro do setor, tão presente em soluções em produtos e serviços para a vida cotidiana”, disse.
O evento também lembrou a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), com os Estados Unidos, que autoriza o país a lançar equipamentos que contenham componentes americanos, que compõem aproximadamente 80% do mercado, com a contrapartida de proteção dessas tecnologias pelo Brasil.
Em abril, a AEB/MCTI lançou um segundo chamamento público para escolher empresas nacionais ou estrangeiras interessadas em realizar lançamentos a partir do CEA empregando outras áreas do CEA.
O Centro Espacial de Alcântara (CEA) é considerado a Janela Brasileira para o Espaço. Para fins de exploração espacial, o centro tem condições de prover suporte logístico, integração e testes finais de carga útil, lançamento de objetos espaciais, previsão meteorológica, coleta de dados via telemetria, rastreio, sistema de comando e controle e demais tecnologias.
Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; ampla área para segurança de lançamento; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda.
