Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Área de Livre Comércio Continental Africana (Zlec, na sigla em francês, ou AfCFTA, na sigla em inglês). O objetivo é criar um mercado único para bens e serviços no continente, com base na livre circulação de mercadorias e investimentos, de acordo com a agência de notícias argelina APS.
A área de livre comércio representa um mercado de 1,2 bilhão de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) somado de US$ 2,5 trilhões. Para que o acordo entrasse em vigor, ele precisava ser ratificado por 22 dos 52 países signatários e 24 já ratificaram. Apenas três dos 55 membros da União Africana (UA) não assinaram o tratado. As dez nações árabes da África são signatárias.
Segundo a APS, o comércio entre os países da África representa atualmente 16% das transações totais do continente com o mundo, e apenas 2% do comércio global. Para se ter uma ideia, as trocas entre as nações da Europa respondem por 67% dos negócios europeus com o mundo.
A Zlec é uma iniciativa da UA e prevê a retirada de tarifas e outras restrições aduaneiras entre os membros do bloco. Além de bens, serviços e investimentos, o tratado cobre direitos de propriedade intelectual e políticas concorrenciais.
As barreiras tarifárias e não tarifárias serão retiradas progressivamente. Está prevista a eliminação de tarifas de 90% dos produtos comercializados entre as nações do continente, o que caracteriza o acordo como sendo de livre comércio.
Entre os benefícios esperados estão a melhoria da infraestrutura dos postos de fronteira, a facilitação da circulação de mercadorias, pessoas e recursos financeiros, e o estímulo ao crescimento do comércio por meio da reunião das economias fragmentadas da região num grande mercado integrado.
Espera-se também, de acordo com a APS, a aceleração do processo de urbanização na medida que mais investimentos forem atraídos para o continente. A área de livre comércio integra a Agenda 2063 da UA, uma estratégia comum que tem por objetivos o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável da África.
A fase operacional de implementação do acordo vai começar a partir de uma cúpula de chefes de estado e de governo da UA programada para 07 de julho. Até lá, instrumentos que vão dar suporte à execução do plano deverão estar concluídos.
Segundo a UA, estes instrumentos dizem respeito a regras de origem, cronograma de desgravação tarifária no comércio de bens, mecanismo de monitoramento online da eliminação de barreiras não tarifárias, plataforma digital de pagamentos e resolução de controvérsias, e a criação do Portal Observatório do Comércio Africano.
Em sua conta no Twitter, o comissário de Indústria da Comissão da União Africana, órgão executivo do bloco, Albert Muchanga (foto), disse: “Marco histórico! O acordo da AfCFTA entrou hoje em vigor. Nós celebramos o triunfo de um compromisso corajoso, pragmático e continental para a integração econômica. Nós lançaremos o mercado [comum] em 07 de julho e começaremos a jornada de transformação para assegurar uma prosperidade inclusiva”.
Com informações da ANBA
