Comex do Brasil

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou hoje (15) nota oficial a propósito da decisão anunciada pelo Ministério do Comércio da China confirmando a imposição de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro.

Segundo a nota assinada pelo presidente da ABPA, Francisco Turra, e pelo diretor-executivo, Ricardo Santin,  “é importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping”.

O documento divulgado pela ABPA destaca ainda que “é igualmente relevante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping.

A íntegra da nota da ABPA é a seguinte:

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou hoje a conclusão do acordo com as agroindústrias brasileiras de carne de frango, em relação à investigação de práticas de dumping, iniciada em agosto de 2017.

É importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping.

Ao mesmo tempo, a conclusão do PU não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo.

Conforme a ABPA tem defendido desde o início da investigação, não houve praticas de dumping e não há qualquer nexo causal entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)   e o Governo Brasileiro identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo.   O Conselho Diretivo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao Governo Brasileiro para a decisão sobre futuras ações.