Embaixadora Maria del Mar Fernandez Palacios promove debate sobre as políticas de proteção feminina nos dois países.

A Embaixada da Espanha sediou, nesta terça-feira (19), um seminário para analisar e discutir o papel policial, judicial e da sociedade no combate à violência contra a mulher, que contou com a participação de representante do sistema de violência contra a mulher do Ministério do Interior da Espanha, e autoridades brasileiras com competência nesta área, no intuito de trazer conhecimento mútuo e enriquecer as ferramentas na luta contra este importante problema. Foram levantados temas como a diferentes redes de proteção e a violência cibernética.

A Espanha tem adotado uma política feminista há décadas e em diversos âmbitos. O da violência de gênero é um dos mais relevantes. Desde 2017 temos um pacto de Estado contra a Violência de Gênero. “Com isso, hoje a Espanha é referência na Europa na luta contra este tipo de violência”, disse a embaixadora Maria del Mar Palacios.

A embaixadora lembrou que a Espanha tem um Ministério de Igualdade, com uma Secretaria de estado de igualdade e contra a violência de gênero e um departamento específico de gênero (o sistema Viogen) que, há 17 anos, integra as instituições públicas.

A diplomata espanhola citou a Lei Maria da Penha, no Brasil, que cria mecanismos para acabar com a violência doméstica e familiar contra as mulheres.” Mas, infelizmente, tanto no Brasil quanto na Espanha a violência de gênero continua batendo forte. Nossos sistemas precisam ser sempre melhorados e encontros como este pode, ser muito mais úteis a esses efeitos”, afirmou.

Na Espanha, segundo Maria del Mar Palacios, o sistema de monitoramento integral para casos de violência de gênero VIOGEN, nascido em 2007, decorre da Lei 1/2004 de “Medidas de Protección Integral contra la Violencia de Género”. Coordenado pela Polícia Nacional, integra entidades policiais, judiciárias, sanitárias e da sociedade com responsabilidade no combate à violência contra a mulher.

O VIOGEN possibilita uma avaliação do risco baseada em indicadores, o acompanhamento e proteção das vítimas em todo o território e, a emissão de alertas que permitem antecipar um potencial perigo para a segurança da vítima.  A Comissária Diretora do Sistema Viogen espanhol, senhora Belém Crego, também expôs o trabalho desenvolvido pelo governo espanhol no combate à violência contra a mulher.

Também participaram do seminário a Drª Viviane da Cunha Bonato, Chefe de Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Dr Ben-Hur Viza, Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e Presidente da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante / DF e o Secretário de Estado da Segurança do Distrito Federal, Dr Sandro Avelar.

Por último, numa mesa redonda com a participação de todos os palestrantes e do público, o debate e a análise crítica permitirão identificar as melhores práticas de ambos os países, com o objetivo de aprimorar os procedimentos próprios e de consolidar uma parceria entre Espanha e o Brasil para trabalharmos juntos na erradicação desse problema global. Foram feitas abordagem jurídica baseada na sua vasta experiência em julgamentos e decisões nessa temática; bem como a coordenação e otimização de recursos no combate à violência contra a mulher.