CNI apresenta seis motivos para o não reconhecimento por parte do Brasil
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a China não deve ser automaticamente reconhecida como economia de mercado. Neste domingo (11), faz 15 anos que o país assinou o Protocolo de Acessão, se comprometendo a modificar uma série de questões econômicas. No entanto, para o setor privado brasileiro, a China ainda mantém preços artificialmente baixos devido a intervenções do Estado na economia.
No Brasil, a circular da SECEX 59/2011estabeleceu os critérios que devem ser observados para avaliar a existência de condições de economia de mercado. São eles:
- Grau de controle governamental sobre empresas ou sobre meios de produção
- Nível de controle estatal sobre alocação de recursos, sobre preços e decisões de produção de empresas
- Legislação aplicável em matéria de propriedade, investimento, tributação e falência
- Grau em que os salários são determinados livremente em negociações entre empregadores e empregados
- Grau em que persistem distorções herdadas do sistema de economia centralizada relativas a, entre outros aspectos, amortização dos ativos, outras deduções do ativo, trocas diretas de bens e pagamentos sob a forma de compensação da dívida
- Nível de interferência estatal sobre operações de câmbio
A discussão ocorre, pois, no dia 11 de dezembro completam 15 anos do protocolo de acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste prazo, o governo chinês se comprometeu a cumprir uma série de obrigações para estar em conformidade com as regras multinacionais e, desta forma, pudesse ocorrer a transição de uma economia não de mercado para uma economia de mercado.
O que significa ser economia de mercado?
O reconhecimento de uma economia como sendo de mercado implica diretamente no cálculo de medidas antidumping. Considera-se dumping a concorrência desleal de um país, que vende produtos mais baratos para outras economias do que no seu próprio mercado. Atualmente, os países não comparam os preços de exportação da China com o valor vendido internamente. Como não é economia de mercado, a comparação é feita com um terceiro país, que pratica “valor normal”.
(*) Com informações da CNI
