A anexação planejada por Israel de grandes áreas das terras ocupadas da Cisjordânia a partir de 1º de julho constitui uma violação grave da Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra, e a comunidade internacional tem o dever de impedi-la , disseram hoje 47 dos mandatos de Procedimentos Especiais independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
“A anexação do território ocupado é uma violação grave da Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra, e contrária à regra fundamental afirmada muitas vezes pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembléia Geral de que a aquisição do território por guerra ou força é inadmissível ”, disseram os 47 especialistas da ONU em comunicado. “A comunidade internacional proibiu a anexação precisamente porque incita guerras, devastação econômica, instabilidade política, violações sistemáticas dos direitos humanos e sofrimento humano generalizado”.
Israel disse que planeja anexar o vale do Jordão e o norte do Mar Morto e estender a soberania a mais de 235 assentamentos ilegais de Israel na Cisjordânia. Isso equivaleria a aproximadamente 30% da Cisjordânia. A anexação desse território foi endossada pelo chamado Plano de Paz para a Prosperidade, lançado no final de janeiro de 2020.
“As Nações Unidas declararam em muitas ocasiões que a ocupação israelense de 53 anos é a fonte de violações profundas dos direitos humanos contra o povo palestino”, disseram os especialistas.
“Essas violações incluem confisco de terras, violência de colonos, leis discriminatórias de planejamento, confisco de recursos naturais, demolição de casas, transferência forçada de população, uso excessivo de força e tortura, exploração do trabalho, violações extensivas aos direitos de privacidade, restrições à mídia e liberdade de expressão. expressão, alvejamento de mulheres ativistas e jornalistas, detenção de crianças, envenenamento por exposição a resíduos tóxicos, despejos e deslocamentos forçados, privação econômica e pobreza extrema, detenção arbitrária, falta de liberdade de movimento, insegurança alimentar, aplicação da lei discriminatória e imposição de um sistema de dois níveis de direitos políticos, legais, sociais, culturais e econômicos díspares, com base na etnia e na nacionalidade ”.
Eles acrescentaram: “Os defensores dos direitos humanos palestinos e israelenses, que pacificamente prestam atenção pública a essas violações, são caluniados, criminalizados ou rotulados como terroristas. Acima de tudo, a ocupação israelense significou a negação do direito à autodeterminação palestina.
Fonte: WAFA
