Um tribunal chileno acolheu uma ação movida contra o presidente Sebastián Piñera por responsabilidade em supostos crimes contra a humanidade que ocorreram durante os protestos no Chile. As manifestações deixaram 20 mortos – cinco deles por ação direta de agentes de Estado.

A ação foi movida contra o presidente pela “responsabilidade que lhe cabe, como autor, como chefe de Estado e de todos os que resultem responsáveis como autores, encobridores e/ou cúmplices de crime contra a humanidade”, destacou o documento apresentado em um tribunal em Santiago por advogados representando organizações de direitos humanos.

“Admite-se a tramitação da ação interposta; remete-se ao Ministério Público”, para que se inicie uma investigação, indicou a resolução do juiz Patricio Álvarez, que iniciará agora a tramitação da ação judicial.

A ação afirma que a Polícia e os militares cometeram pelo menos nove delitos – entre eles homicídios, torturas, restrições ilegítimas e abuso sexual – desde sexta-feira, 18 de outubro, quando o surto social começou e o presidente Piñera estabeleceu o estado de emergência, no qual entregou o controle da segurança de Santiago e outras cidades ao exército.

Os protestos deixaram 20 mortos, cinco deles por ação direta de agentes do Estado. O Instituto Nacional de Direitos Humanos contabilizaram até esta quarta-feira 1.778 feridos e cerca de 5 mil detidos.

Piñera: ‘não há nada a esconder’

Do lado do governo, o presidente Sebastián Piñera garantiu que não há “nada a esconder” diante das queixas de excessos na repressão policial que se multiplicaram nessas semanas.

“Estabelecemos total transparência nos dados (sobre a violência policial), porque não temos nada a esconder.”

Ministro chileno admite possível violação de direitos humanos

O Ministério Público informou que 14 policiais serão acusados de “tortura” contra duas pessoas, uma delas menor de idade, durante o estado de emergência decretado por Sebastián Piñera e em vigor nos primeiros nove dias de protestos.

O presidente disse que, com a mesma contundência, serão punidos os manifestantes que causaram distúrbios violentos, saquearam e danificaram mais de 70 estações de metrô no meio dos protestos, e que isso será feito com “qualquer excesso que tenha sido cometido” no uso da força.

O Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) entrou com 181 ações legais por homicídio, tortura e violência sexual supostamente cometidas por policiais e militares. Enquanto isso, a Faculdade de Medicina informou que foram registradas mais de cem lesões oculares em manifestantes pelo uso de balas de borracha.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que fará uma visita ao país, juntando-se à missão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já está no Chile. Nesta quarta, várias organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial contra a Tortura, chegaram ao país para investigar as denúncias de excessos na repressão aos protestos.