Maria Celina de Azevedo Rodrigues*
Entre as amplas frentes de atuação dos diplomatas brasileiros na política externa, a área consular representa uma das atividades de maior expressão social, pois trata diretamente com os cidadãos e seus direitos. Atualmente, mais de 500 funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuam na área consular, que inclui questões migratórias e de apoio a brasileiros no exterior. Nesse campo, também se destacam as ações de cooperação jurídica e de formalização de atos internacionais, temas fundamentais para a segurança e o desenvolvimento do país.
Nos últimos anos, vem aumentando o número de brasileiros que saem do país para visitar, empreender e estudar no exterior, assim como o de estrangeiros que visitam o Brasil a negócios ou turismo. Com esse aumento, cresce também a necessidade de tramitação de documentos, de concessão de vistos, de realização de processos eleitorais, de fornecimento de informações e de atendimentos a cidadãos — inclusive em casos extremos — de acidentes ou desastres naturais. Esse trabalho faz parte do dia a dia dos diplomatas nos consulados nos países com os quais mantemos relações.
A política consular voltada para as comunidades no exterior está contida no Decreto nº 7.987/2013, que institui normas para o atendimento a nacionais. Verifica-se que, para a garantia de um atendimento consular eficiente, amplo conhecimento e dedicação — por parte dos representantes do Brasil no exterior – são fundamentais.
O conhecimento da legislação de outros países para orientação aos nacionais que viajam com distintos propósitos também é parte importante do atendimento consular brasileiro. A divulgação de informações úteis sobre normas e costumes locais, bem como de riscos quanto à sua não observação, é uma das missões do atendimento aos compatriotas.
É importante destacar também a atuação de determinados consulados brasileiros, em países considerados estratégicos, pelo relevante apoio prestado a empresas nacionais que desejam divulgar seus produtos. Algumas dessas representações também atuam na divulgação da cultura e imagem do Brasil. A assistência prestada a empresários, por meio de profundo conhecimento técnico, em ocasiões como exposições, missões e rodadas de negócios no exterior, tem sido um grande diferencial para o desenvolvimento da economia do Brasil.
Um requisito fundamental no atendimento aos concidadãos é a sensibilidade em reconhecer que estamos tratando com pessoas, em muitos casos, em situação de desamparo. Muito me marcou o episódio da queda do avião da Air France, em junho de 2009, com 228 pessoas a bordo, sendo 58 brasileiros. Como chefe do consulado em Paris, na França, acompanhei desde o início a chegada de familiares brasileiros ao Aeroporto Internacional Charles de Gaulle, em busca de notícias. Instruí a equipe do consulado a prestar o máximo de assistência, inclusive, aos que faziam contato com o Brasil à procura de informações sobre a queda da aeronave e de seus entes queridos. A cada momento que passava, diminuía a esperança em encontrar sobreviventes e, portanto, aumentava o desespero das pessoas por notícias. Nessas circunstâncias, toda e qualquer informação divulgada com precisão e atenção é valorizada pelos familiares.
O cônsul (representante do Estado brasileiro responsável pela defesa dos seus nacionais no exterior) tem como desafio e diretriz manter uma equipe eficiente, constantemente apta a prestar atendimento a pessoas e empresas nacionais e estrangeiras que tenham vínculos com a comunidade brasileira. Para facilitar o contato e a assistência às comunidades brasileiras em várias partes do planeta, o Departamento Consular do Itamaraty dispõe de um canal para comunicação com nacionais, 24 horas, além de site e página no Facebook.
* Embaixadora, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical)
