Regime decidiu revogar limitação de licença comercial a uma por pessoa

Notícias ao Minuto Brasil

O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (5) um afrouxamento das novas regulamentações sobre o incipiente setor privado da ilha comunista dois dias antes de as medidas entrarem em vigor. O recuo vem diante das críticas e questionamentos de empreendedores e especialistas.

O regime cubano anunciou, em julho, controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito ano atrás. A ideia era combater o acúmulo de riqueza e a sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

Parte das restrições anunciadas provocaram críticas de empreendedores e economistas, em especial as regras que limitam os cubanos a ter uma licença comercial por pessoa e os restaurantes a oferecer 50 lugares. As medidas incluem ainda novos impostos sobre negócios com alto faturamento.

A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira que o governo decidiu suspender estas restrições.”Os cubanos podem ter mais de uma licença, contanto que sejam razoáveis”, disse a ministra, que reconheceu o empreendedorismo como um complemento à atividade estatal e uma fonte de emprego, impostos e melhorias para a população.

Apesar das lentas reformas para ampliar o setor privado, os números de empreendedores sobe vertiginosamente em Cuba desde 2010, quando o regime começou a abrir novas categorias de atuação para o setor privado. “Vejo um raio de luz agora”, disse Camilo Condis, 33, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante.

Ele tem planos de novos empreendimentos, como abrir um café. “Agora posso voltar a sonhar e ser criativo, porque agora sei que será legal ter mais de um empreendimento.” Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações.

Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.

González disse que Havana ouviu a opinião de especialistas e de trabalhadores do setor privado em reuniões que organizaram para explicar as novas regras do setor privado. “Recebemos opiniões, ideias e experiência que avaliamos rigorosamente”, afirmou. “Como resultado, decidimos aprovar a modificação de alguns aspectos aprovados originalmente.”

EVENTOS CULTURAIS

Também nesta quarta-feira, o regime cubano anunciou que amenizará o impacto de uma nova lei que garante a inspetores do governo o poder para fechar qualquer exibição de arte ou performance vista como uma violação dos valores revolucionários socialistas do país.

A lei, conhecida como Decreto 349, foi publicada em julho passado e permite a “inspetores supervisores” rever quaisquer eventos culturais, de exibições de quadros a concertos, e fechar imediatamente qualquer evento, além de revogar a licença de funcionamento de qualquer restaurante ou bar que sediar uma exibição fora das regras.

A lei causou protestos da comunidade artística cubana e levou os mais renomados nomes do mundo da arte cubano a procurar reuniões com membros do regime. Um pequeno grupo de artistas independentes lançou uma série de protestos de rua que levou à forte repressão policial.

O vice-ministro de Cultura cubano, Fernando Rojas, afirmou à agência de notícias Associated Press que os inspetores poderão fechar apenas exibições com violações extremas, como obscenidade, racismo ou conteúdo sexista.

Rojas disse ainda que os casos problemáticos serão levados a autoridades superiores no Ministério da Cultura. Os inspetores também ficarão limitados a espaços públicos, não podendo entrar na casa de artistas ou em seus estúdios.

A lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), mas os inspetores só agirão a partir da publicação de uma série de regulamentações mais detalhadas, que devem ser finalizadas nas próximas semanas, disse Rojas.

INTERNET NO CELULAR

Na terça, Cuba anunciou que permitirá que seus cidadãos tenham acesso completo à internet nos celulares a partir de quinta (6). É um dos últimos países do mundo a permitir isso. Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, anunciou a mudança na televisão cubana na noite de terça (4). Os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G pela primeira vez.

Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo. O país, comandado por um governo comunista, tem uma das menores taxas de uso da internet, mas as conexões têm aumentado rapidamente desde 2014, quando os presidentes Barack Obama e Raúl Castro retomaram as relações entre os países.

A expansão tecnológica não foi reduzida mesmo com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA. Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de conexão wifi públicos em parques e praças ao redor do país.