Garantindo a competitividade das empresas brasileiras por meio dos acordos internacionais
(*) Marcos Piacitelli
Atualmente o cenário político-econômico brasileiro está se adaptando a diversos fatores que resultaram no desaquecimento de nossa economia. E isto tem impactado muitos setores, dificultando a manutenção do ritmo de produção que, até poucos anos atrás, andava de vento em popa. Visto este cenário de rápidas transformações, as empresas buscam alternativas para manter o ritmo de produção e vendas, ou, muitas das vezes, de simplesmente seguir no mercado. E entre muitas medidas, uma alternativa que economicamente tem sido se provado positiva, é a de focar no mercado externo, por meio das exportações.
Quando falamos de exportações, para que o produto acesse um determinado mercado com competitividade, os Acordos de livre Livre comércio Comércio (FTAs na sigla em inglês) confirmam-se como uma ferramenta de impulsão às empresas brasileiras. Sem dúvida nenhuma, este é o momento para as empresas aproveitarem todos os esforços e benefícios oferecidos pelas exportações, ainda mais amparadas por um FTA, para vender seus bens no mercado internacional a preços competitivos.
Como suporte aos argumentos, o Governo Brasileiro reconhece as exportações como um elemento estratégico para nossa economia, e se esforça para ampliar o foco nesse setor, bem como para ampliar a lista de países com que o Brasil tem um acordo de livre comércio (FTA). A negociação de novos acordos, assim como a ampliação dos FTAs já existentes, são diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Exportações, o pilar de acesso a mercados, que objetiva uma retomada do crescimento econômico, de uma forma consistente, expandindo os horizontes na construção de um programa sólido de aumento das exportações.
O Plano Nacional de Exportações (PNE) em si, foi lançado em 2015 para estimular o setor do Comércio Exterior e abrir novos negócios para as empresas exportadoras brasileiras. O objetivo é incentivar a venda de bens e serviços nacionais com foco na ampliação, diversificação, consolidação e agregação de valor e de intensidade tecnológica.
Nos últimos anos, o governo brasileiro firmou diversos acordos internacionais de livre comércio e não tem poupado esforços para ampliar a lista de parceiros comerciais. Por exemplo, o retorno do diálogo exploratório com o Canadá, a renovação do SGP com EUA, as negociações com Sica – Sistema de Integração Centro-Americana, publicação de consulta pública para negociação de acordos com Líbano e Tunísia e também a retomada das negociações, com o intercambio das listas de ofertas em Mercosul e União Europeia.
Isto mostra que ambos os setores, público e privado, estão em uma sinergia muito forte, pois os dois sabem dos benefícios e vantagens provenientes dos Acordos de Livre Comércio para oatual cenário brasileiro, tais como, redução tarifária por meio da diminuição percentual da alíquota do imposto de importação; acesso a produtos mais baratos devido à redução tarifária; redução de custos para a empresa, possibilitando margens de lucro maiores; obtenção de melhorias significativas em seus padrões gerenciais, formas de gestão, qualificação da mão de obra, novas tecnologias, agregação de valor à marca e melhoria da imagem frente a clientes, fornecedores e concorrentes; entre muitos outros.
Entretanto, mesmo com essa quantidade significativa de benefícios, as empresas não utilizam todo potencial oferecido pelos acordos. Em 2015, a Thomson Reuters, em parceria com a KPMG, realizou uma primeira pesquisa global que ouviu 446 especialistas e gestores de comércio exterior de 11 países diferentes, onde 38% representavam operadores brasileiros.
Dentro desta porcentagem, 36% responderam não utilizar nenhum FTA por diversos motivos, com, por exemplo, os desafios para obtenção de documentação dos fornecedores de matéria- prima; benefícios não compensam riscos e esforços a serem implementados; bem como complexidade das regras de origem.
No entanto, as dificuldades apontadas pelos gestores e profissionais de comércio exterior como “obstáculos” para melhor utilização dos FTAs podem ser superados com planejamento.
As empresas precisam aproveitar esta oportunidade, os benefícios e vantagens dos FTAs frente ao atual cenário do país, e precisam estar preparadas para atender às exigências impostas pelos mercados importadores. Se atentando para a qualidade do produto oferecido para atender aos padrões exigidos no mercado de destino, precificar justamente, cumprir os prazos estabelecidos, e se informatizar nos processos, para não gerar riscos de multas e penalidades, o famoso “estar em compliance” com a operação.
Esta questão de compliance é muito importante, pois, no Brasil, são realizadas em média quatro alterações regulatórias legais por dia útil e as empresas precisam garantir o perfeito cumprimento das regras regulatórias em suas operações. Não somente para seguir as mudanças, mas também por agilidade na adequação dos processos internos. O governo está investindo cada vez mais nos processos e sistemas informatizados para o acompanhamento apurado das operações empresariais.
As instituições precisam gerenciar seus dados com eficácia para mitigar os riscos de inconsistência da informação, o que pode acarretar em descumprimento regulatório e possíveis penalizações. As crises econômicas podem atingir quase todos os setores da economia, porém, se a empresa agir estrategicamente, mesmo em um cenário vulnerável, pode identificar oportunidades para grandes negócios.
Volto a dizer: o momento é favorável para as empresas repensarem seus caminhos e aproveitarem a conjuntura de crise para aumentarem a competitividade, participando no mercado internacional de forma inteligente, ágil e segura. Exportando mais e ganhando o mundo.
(*) Marcos Piacitelli é Especialista em Acordos Internacionais da área de negócios de Comércio Exterior da Thomson Reuters
