País desistiu de julgar separatista apenas por malversação

Notícias ao Minuto Brasil

A Suprema Corte da Espanha arquivou nesta quinta-feira (19) os pedidos de extradição de seis políticos separatistas catalães acusados de rebelião, entre eles o ex-presidente da região Carles Puigdemont.

O juiz Pablo Llarena se negou a julgar o independentista somente por malversação, e não por rebelião. Atualmente, Puigdemont está detido na Alemanha – após ser interceptado pela polícia perto da fronteira com a Dinamarca.

Ele já tinha fugido da Bélgica para evitar uma extradição. No entanto, a Justiça da Alemanha aprovou a extradição de Puigdemont, mas somente com base e em uma denúncia de má administração de dinheiro público, e não de rebelião.

De acordo com as regras de extradição da União Europeia (UE), com isso, a Espanha poderia julgar o político apenas por malversação, que tem pena máxima de 12 anos. Caso fosse julgado por rebelião, crime na qual foi acusado em seu país, Puigdemont poderia pegar até 30 anos de reclusão.

A notícia de hoje foi comemorada pela equipe de defesa de Puigdemont. “Como dissemos desde o começo, os conflitos políticos de um Estado devem ser enfrentados politicamente, e não através de instrumentos de direito penal”, disseram os advogados.

O cancelamento do mandado europeu de detenção e do pedido de extradição significam que Puigdemont vai continuar em liberdade, mas não poderá regressar durante 20 anos para a Espanha, onde seria imediatamente detido para responder pelo crime de rebelião, o qual só prescreve após duas décadas.