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No Dia Nacional do Turismo, ministro fala sobre desafios do setor no Brasil

Entre as pautas prioritárias de Vinicius Lummertz, a aprovação do PL 2724 e a parceria com Sebrae e BNDES para estruturação de destinos

O Brasil, assim como outras nações, enfrenta hoje o desafio de buscar opções de desenvolvimento e fortalecimento de sua economia de forma sustentável. O crescimento do turismo acima da média da economia global – em 2017 foi de 7% com contribuição de US$ 8,3 trilhões para o PIB mundial – é um indicativo de que o setor tem as condições necessárias para liderar este processo. Recém-empossado no Ministério do Turismo, depois de presidir a Embratur, o ministro Vinicius Lummertz aproveita as comemorações do Dia Nacional do Turismo para falar à Agencia de Notícias do Turismo das oportunidades e desafios do setor.

ANT – Ministro, o país tem o que comemorar neste 8 de março, Dia Nacional do Turismo?

VL – O turismo vem ganhando cada vez mais importância no Brasil, com R$ 520,5 bilhões em contribuição para a economia, sete milhões de empregos gerados e 206 milhões de viagens domésticas, apesar de estarmos aquém do nosso potencial. Somos o 1º em recursos naturais e 8º em atrativos culturais no mundo, segundo dados do Fórum Econômico Mundial, mais ainda não estamos explorando a todo vapor esses diferenciais competitivos. Temos que comemorar sim os avanços e a possibilidade de crescermos ainda mais com a série de reformas que propomos para gerarmos mais negócios, empregos e renda por meio turismo.

ANT – O sr. pode detalhar um pouco mais essas medidas e de que forma elas contribuirão para a geração de empregos?

VL – No ano passado, com o plano Brasil + Turismo, pacote de medidas construído através de uma parceria entre o Ministério do Turismo, Embratur e empresários do setor, demos um salto importante na busca de soluções para destravar o setor, política que já tem alguns resultados. Conseguimos implantar o visto eletrônico, por enquanto para 4 países: Japão, Estados Unidos, Canadá e Austrália e já alcançamos índices de até 96,7% na emissão de E-visa em alguns casos. Nossa intenção é expandir o benefício para outros países, como Índia e China.

Tivemos outras conquistas, como a regulamentação dos voos charters, que possibilitarão a entrada de 10 milhões de brasileiros no mercado de viagens; aprovamos no Senado o Céus Abertos, que vai tirar o limite de voos entre EUA e Brasil, atraindo ainda mais turistas para nosso país; e a isenção temporária de impostos para a importação de equipamentos de parques temáticos – pleito que agora trabalho para aprovar de forma permanente dentro do grupo de ministros do Turismo do Mercosul.

Avançamos também com o envio para o Congresso Nacional das propostas de ampliar a participação do capital internacional nas aéreas brasileiras, transformar a Embratur em agência para reforçar a promoção do Brasil no exterior; e modernizar a Lei Geral do Turismo. Tudo isso vai contribuir para aumentar a presença do turista internacional do Brasil, estimular o turismo doméstico e, consequentemente, gerar empregos em nossos destinos.

ANT – Em qualquer setor da economia não dá para falar em desenvolvimento sem injeção de recursos. Qual é a saída do MTur para fomentar investimentos no turismo em um momento de dificuldades econômicas como o atual?

VL – A palavra-chave é parceria, pois nosso orçamento é bastante restrito. No momento, por exemplo, estamos trabalhando junto com o Sebrae, com sua expertise em formulação de projetos, e o BNDES na implantação do Prodetur + Turismo, um programa de financiamento para projetos de turismo de estados, municípios e para a iniciativa privada. Temos cerca de R$ 5 bilhões em recursos para aportar em projetos prioritários do setor, para estruturar as áreas de interesse turístico – desde a infraestrutura básica, até a construção e reforma de empreendimentos. Contamos também com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) que foi reformulado para atender as necessidades de crédito de micro e pequenas empresas, que são a grande maioria no setor.

ANT – O Plano Nacional de Turismo 2018-2022 tem metas ambiciosas de ampliar para 2022 de quase dobrar o fluxo de turistas estrangeiros, hoje de 6,6 milhões, ampliar a receita cambial para US$ 19 bilhões e inserir o turismo na cesta de consumo de 40 milhões de brasileiros. Como chegar lá?

VL – A ampliação da conectividade área está intimamente ligada às três metas que você citou. E nessa seara vimos o Senado aprovar a política de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, o segundo maior emissor de turistas para o Brasil depois da Argentina, e também avanços na regulação dos voos charter. São medidas que impactam de rotas e opções para o turista. Se alcançarmos a almejada abertura de mercado para empresas internacionais, que seja maior que os atuais 20%, aí sim, teremos mais concorrência e, com certeza, passagens mais baratas de fato. Creio que os indícios de recuperação da economia brasileira aliado à execução deste conjunto de ações nas quais trabalhamos no ministério nos dão confiança no cumprimento das metas do PNT.

ANT – O trade turístico costuma reclamar sobre a dificuldade no ambiente de negócios do setor. Qual sua posição a respeito do tema?

VL – As metas do Brasil+Turismo são ousadas. Nossa meta é chegar a 12 milhões de turistas internacionais (hoje são 6,6 milhões), 100 milhões de turistas domésticos viajando dentro do país (hoje são 60 milhões) e gerar 2 milhões de novos empregos pelo setor, saindo de 7 milhões para 9 milhões até o ano de 2022.

Para alcançar esses números, nossa proposta é justamente melhorar o ambiente de negócios e reduzir a insegurança jurídica para que tenhamos mais investimentos e turistas em nosso país. Como disse anteriormente, não dá para o Brasil estar no topo do mundo no quesito recursos naturais, mas ocuparmos a 129ª colocação no quesito ambiente de negócios, de acordo com estudo do Fórum Econômico Mundial.

Nesse sentido, está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 2724 que, entre as ações, prevê a modernização da Lei Geral do Turismo. São 118 mudanças propostas para desburocratizar o setor e dar mais segurança para a iniciativa privada desenvolver a economia, gerando emprego e renda ao povo brasileiro.

ANT – O sr. tem defendido a necessidade de políticas voltadas para o aumento da visitação nos parques nacionais. Sabia que o dia escolhido para a comemoração do Dia Nacional do Turismo remete à data da assinatura da desapropriação de terras junto às Cataratas do Iguaçu para implantação do Parque Nacional do Iguaçu?

VL – Este parque é um exemplo de parceria público privada bem-sucedida, um modelo a ser seguido nas demais unidades de conservação do Brasil. O Brasil +Turismo deu atenção à questão semelhante em prol do turismo, com a portaria que permite ao MTur identificar e promover áreas da União consideradas de interesse para implantação de empreendimentos turísticos como marinas, hotéis e resorts. E agora, vamos dar continuidade a essa proposta no escopo do Prodetur + Turismo, que poderá ser a fonte de financiamento para viabilizar esses investimentos. Estou trabalhando para conseguirmos avançar nesse tema e conseguimos reduzir a burocracia que nos impede de crescer.