Fábio Paiva
Após mais de um quarto de século de negociações exaustivas, idas e vindas diplomáticas e complexos ajustes técnicos, o cenário do comércio exterior brasileiro vive um marco histórico. A aprovação do Acordo Provisório de Comércio (ITA) entre o Mercosul e a União Europeia pelo Senado Federal, ratificada pelo PDL 41/2026, sinaliza não apenas a abertura de mercados, mas a inserção definitiva do bloco sul-americano em uma das cadeias produtivas mais exigentes e integradas do planeta. O tratado, assinado em janeiro de 2026 em Assunção, cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Para o Brasil, o momento é de transição: saímos de um modelo de relativo isolamento tarifário para um compromisso de modernização que afetará desde o agronegócio até a indústria de alta tecnologia. O cerne do acordo reside na desoneração tributária. O cronograma é ambicioso, mas cauteloso. Enquanto a União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos originários do Mercosul, o bloco sul-americano abrirá mão de impostos de importação para 91% dos bens europeus. Essa abertura, contudo, não ocorre da noite para o dia.
O acordo desenha uma escada temporal que varia de liberações imediatas até prazos que se estendem por 15, ou em casos excepcionalíssimos de produtos ultra-sensíveis, até 30 anos. Essa gradualidade é a “cláusula de sobrevivência” para setores que precisam de tempo para se adaptar à concorrência internacional, como o setor de lácteos e a indústria automotiva. No caso dos veículos, o prazo estendido visa proteger a base produtiva nacional enquanto o país tenta avançar na transição para novas tecnologias e eletrificação. A relatoria do projeto, conduzida pela senadora Tereza Cristina, destacou um ponto crucial: o pragmatismo das cotas. Para produtos onde a liberação total seria politicamente inviável ou economicamente temerária, instituiu-se o regime de cotas tarifárias.
O agronegócio brasileiro, motor da nossa economia, celebra o acesso ampliado para carne bovina, aves, açúcar e etanol. Por outro lado, o Brasil aceitou cotas para a entrada de queijos e vinhos europeus. O desafio aqui é qualitativo: o produtor brasileiro não competirá mais apenas no preço, barrado por tarifas, mas na qualidade e na indicação geográfica — um dos capítulos mais robustos do acordo, que protege nomes e origens de produtos tradicionais. Economicamente, a previsão do governo é otimista. Embora o Estado abra mão de centenas de milhões em impostos de importação a curto prazo (estimados em R$ 683 milhões em 2026), a projeção é que o aumento da atividade econômica e a arrecadação via transações comerciais compensem largamente essa renúncia, chegando a um incremento de bilhões nos anos subsequentes. Talvez o aspecto mais moderno do tratado seja a sua vinculação direta ao desenvolvimento sustentável.
O acordo não é apenas sobre “comprar e vender”, mas sobre “como produzir”. O capítulo dedicado ao meio ambiente vincula a expansão comercial ao cumprimento de metas climáticas e à preservação da biodiversidade. Isso coloca o Brasil sob um holofote de responsabilidade. Para usufruir plenamente das vantagens do acordo, o país precisará manter padrões rigorosos de sustentabilidade e respeito às normas trabalhistas. Além disso, a abertura das compras públicas — permitindo que empresas europeias participem de licitações brasileiras e vice-versa — exigirá um salto em transparência e eficiência administrativa. A promulgação do acordo Mercosul-UE é o fechamento de um ciclo de incertezas e a abertura de um horizonte de competitividade. O Brasil assume o risco — e o benefício — de se medir com as economias mais desenvolvidas do globo. O sucesso desta empreitada não dependerá apenas da queda das tarifas, mas da capacidade do empresariado nacional de se modernizar e do governo de garantir segurança jurídica e infraestrutura. O “custo Brasil” agora tem um cronograma para ser reduzido, sob pena de sermos superados pela eficiência estrangeira em nossa própria casa. O acordo está assinado e aprovado; agora, começa a verdadeira corrida pela produtividade.
Fábio Paiva é jornalista, designer gráfico e analista em conteúdo
