Grupo reunirá diversos órgãos ligados à segurança de países membros
Sob a Presidência Pro Tempore brasileira, os Estados Partes do MERCOSUL aprovaram a Estratégia do MERCOSUL de Combate ao Crime Organizado Transnacional (EMCCOT) e a criação da Comissão MERCOSUL contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT), marco fundamental para o fortalecimento da cooperação regional em matéria de segurança pública e justiça.
O anúncio foi feito pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira, no dia 20 de dezembro, na cúpula do bloco, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR). A nova comissão vai reunir representantes de vários órgãos ligados à segurança dos países membros.
O grupo será formado por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Público, do Interior, por membros do Ministério Público, policiais, além de especialistas em lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.
Segundo Vieira, a comissão foi criada dentro da estratégia do Mercosul contra o crime organizado transnacional, em meio à expansão das facções no continente e à tensão com os Estados Unidos, que tem pressionado a Venezuela com o argumento de combate ao narcotráfico. No governo Lula, o tema da segurança pública também tem ganhado mais relevância diante do domínio territorial e da sofisticação das organizações.
“Esse plano norteará o trabalho das autoridades competentes na prevenção, investigação e repressão do crime organizado transnacional, com base em ações de inteligência e nas sinergias existentes entre os nossos países”, afirmou o chanceler.
A cúpula em Foz do Iguaçu encerra a presidência temporária do bloco pelo Brasil. Havia expectativa de que o encontro deste sábado selasse o acordo com a União Europeia, mas a resistência de parte dos países europeus, principalmente de Itália e França, adiou a assinatura, que pode ficar para janeiro.
Além de Lula, estão reunidos na cidade paranaense os presidentes da Argentina, Javier Milei, Paraguai, Santiago Peña, e Uruguai, Yamandú Orsi. O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, é representado pelo chanceler. Também está presente o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, país que se associou ao bloco no ano passado.
Planejamento
A EMCCOT estabelece um processo regional unificado para a identificação de ameaças, a definição de prioridades comuns e a coordenação de ações voltadas à prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, incluindo, entre outras modalidades, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de ativos, os crimes ambientais, o tráfico de armas e de pessoas.
A Comissão MERCOSUR contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT) coordenará os trabalhos da EMCCOT, reunindo representantes de alto nível das autoridades competentes dos Estados Partes e, quando pertinente, dos Estados Associados. A Comissão contará com o apoio de um Comitê Técnico Intergovernamental de Coordenação, responsável por acompanhar a implementação da Estratégia com enfoque operacional e orientado a resultados.
Com a aprovação da Estratégia e da Comissão, os Estados Partes passam a contar com um marco regional mais integrado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Em nota oficial, o Itamaraty afirma a iniciativa reflete o compromisso do Brasil e do MERCOSUL com o fortalecimento da cooperação regional e com a adoção de respostas coordenadas a desafios que transcendem fronteiras nacionais. Inspirada em modelos bem-sucedidos de articulação interinstitucional, a EMCCOT privilegia o consenso, a otimização de recursos e o acompanhamento de resultados concretos, com vistas a ampliar a eficácia das políticas públicas de segurança na região.
