Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, faz sua defesa incisiva, fala sobre a atuação do Congresso e os desafios na definição do Marco Temporal para terras indígenas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou os 35 anos da Constituição em vigor no Brasil, durante uma entrevista à TV Câmara veiculada na terça-feira (02). Na ocasião, Lira enfatizou que o Congresso Nacional exerce sua função legislativa mesmo quando decide não criar novas leis. Ele afirmou que não está disposto a abrir mão do papel do Legislativo diante de omissões, reforçando a autonomia do Congresso para tomar decisões em nome da população que o elegeu.

A fala de Lira ganhou destaque ao abordar o debate sobre o marco temporal das terras indígenas, criticando a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação de propriedades em áreas de povos originários. Ele argumentou que, quando o Congresso opta por não legislar em determinado momento, essa escolha também é uma forma de legislar, e outros poderes não devem ocupar esse espaço.

Apesar das críticas, Arthur Lira descartou a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte, destacando a importância de estabelecer critérios claros para reformas básicas, direção econômica e igualdade na vida dos brasileiros antes de considerar outras prioridades. Ele afirmou não enxergar falhas nos princípios fundamentais da Constituição e ressaltou que a Carta Magna estabelece limites territoriais para cada Poder.

A questão do marco temporal para demarcações de terras indígenas foi abordada, lembrando a decisão do STF de considerá-la inconstitucional. O Congresso reagiu a essa decisão, aprovando um projeto de lei que estabeleceu o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Lira destacou o respeito aos limites constitucionais da Câmara dos Deputados e abordou as repercussões desse debate, incluindo a harmonia entre os Poderes e a autonomia do Legislativo.

 Assista a entrevista de Arthur Lira à TV Câmara: