O anúncio foi feito pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis que, questionado numa conferência de imprensa em Bruxelas, à margem da apresentação de uma comunicação relativa a “Fiscalidade das Empresas no Século XXI”, revelou que, “até agora, 22 Estados-membros [de 27] finalizaram os seus processos nacionais sobre os recursos próprios”.
“E congratulamo-nos muito com o facto de, há apenas algumas horas atrás, a Finlândia ter ratificado a sua decisão sobre os seus próprios recursos”, acrescentou. Observando que “a Áustria, a Hungria, a Holanda, a Polónia e a Roménia ainda têm de aprovar a sua decisão sobre os recursos próprios”, Valdis Dombrovskis instou todos estes “restantes Estados-membros a fazê-lo o mais rapidamente possível, antes do final deste mês”.
“É do interesse de toda a UE [já que] a ratificação da decisão sobre os recursos próprios por todos os Estados-membros é uma condição prévia para a Comissão Europeia ir aos mercados financeiros angariar o dinheiro necessário para iniciar os desembolsos”, vincou o responsável.
Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
O MRR irá disponibilizar aos Estados-membros um total de 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos. Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR com os programas de reforma e de investimento até 2026, sendo que 18 Estados-membros (incluindo Portugal) já o fizeram.
Mas para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é também necessário que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo esse que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento.
Hoje mesmo, a presidência portuguesa da UE reconheceu o “desafio enorme” que constitui para a Comissão a avaliação dos Planos de Recuperação e Resiliência, mas disse manter-se fortemente apostada na aprovação de um primeiro pacote em junho, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Intervindo em representação do Conselho da UE num debate no Parlamento Europeu sobre o direito à informação da assembleia relativamente à avaliação em curso dos planos nacionais, Augusto Santos Silva apontou por diversas vezes que “a questão do tempo é decisiva”, reiterando a importância de os primeiros desembolsos terem lugar antes do final do verão.
“Do lado da presidência, os prazos são claros: nós estamos inteiramente disponíveis para que seja já em junho, no Conselho Ecofin de junho, que os primeiros planos nacionais de Recuperação e Resiliência sejam aprovados e contamos trabalhar com a Comissão Europeia para cumprir esse propósito, porque aqui a questão do tempo é decisiva”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.
Na semana passada, em entrevista à agência Lusa, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, afirmou partilhar a convicção da presidência portuguesa de que será possível aprovar um primeiro pacote de Planos de Recuperação e Resiliência em junho, embora advertindo que o Conselho também deve ser célere.
