O decreto, que vai ser agora publicado no Jornal da República, foi assinado por Francisco Guterres Lú-Olo depois do Parlamento Nacional ter aprovado, perante a ausência do maior partido da oposição, a renovação do estado de exceção.
A bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que contestou a renovação do estado de emergência — pelo sétimo período de 30 dias — esteve ausente no momento da votação. A autorização acabou por ser aprovada com 42 votos favoráveis.
Durante o debate, o Governo deu conta das medidas que tem tomado para controlar a pandemia, que exigem manter restrições nas entradas. Os deputados referiram-se a vários aspetos como a necessidade de acelerar o pagamento de apoio a funcionários da linha da frente e a aplicação de medidas de apoio económico.
O Governo solicitou a renovação do estado de emergência dada a “evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de covid-19, tanto a nível regional, como a nível mundial”. O executivo salientou que pretende “evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”.
Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da covid-19, com um total de 29 recuperados desde o início da pandemia. Atualmente, 309 pessoas estão em quarentena em instalações ou hotéis do Governo, e 156 em autoconfinamento. Desde o início da pandemia, as autoridades realizaram já quase 10.900 testes. A assinatura do decreto foi o último ato do chefe de Estado timorense antes de iniciar um período de férias anuais entre quarta-feira e 06 de novembro.
