BUDAPESTE — O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira um estado de emergência de duração indeterminada, que dá ao primeiro-ministro Viktor Orbán carta branca para governar por decreto por tempo ilimitado. Aprovada sob o argumento de ser uma medida necessária para conter a pandemia do novo coronavírus, defensores dos direitos humanos e organizações europeias consideram a iniciativa do governo ultranacionalista desproporcional e perigosa, além de representar uma ameaça às liberdades de imprensa e de expressão.
Defensor do que chama de “democracia iliberal”, Orbán aumentou progressivamente seu poder durante sua década na chefia do governo húngaro, intervindo no Judiciário, nos organismos culturais e promovendo meios de comunicação de empresários aliados. Críticos dizem que o premier, uma referência declarada do presidente Jair Bolsonaro, está levando o país a se tornar uma autocracia, uma acusação que ele rejeita.
O estado de emergência ilimitado, que entrará em vigor a partir de meia-noite (19h, horário de Brasília), foi aprovado pelo Parlamento com 137 votos a favor, 53 contra e nenhuma abstenção. O Fidesz, partido de Orbán, já havia levado a medida à votação na semana passada, mas não conseguiu os quatro quintos legalmente estipulados para aprová-la. Os dois terços necessários para que o projeto fosse aprovado em uma segunda votação, no entanto, foram facilmente obtidos nesta segunda: os aliados do premier têm 133 dos 199 assentos da Casa.Isolamento e maior gasto público: Conheça as medidas tomadas pelos 20 países com mais casos da Covid-19
Temor de censura – Além de permitir que Orbán governe por decreto, a lei estipula penas de prisão de até cinco anos para aqueles que compartilharem intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo à pandemia. Isto levantou medo de que a medida possa ser utilizada para censurar as liberdades de imprensa e de expressão. Enquanto a lei estiver em vigor, eleições e referendos não poderão acontecer. As próximas eleições parlamentares estão previstas para 2022. Até o momento, Budapeste não se pronunciou sobre o pleito.
