OMC libera itens propostos para próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias

O Secretariado da OMC distribuiu uma nota de reunião e uma lista de itens propostos para a próxima reunião, que acontece hoje (27), do Órgão de Solução de Controvérsias, que consiste de todos os membros da OMC e supervisiona as disputas legais entre eles. O edital da reunião circula na forma de um documento oficialmente chamado de “aerógrafo”.

Itens propostos para consideração no DSB

Estados Unidos apelam em disputa com o Canadá por impostos sobre papel 

Os Estados Unidos entraram com uma apelação hoje (27), a respeito do relatório do painel da OMC no caso trazido pelo Canadá em “Estados Unidos – Medidas Compensatórias sobre o Documento Supercalendário do Canadá”. O painel divulgou o seu relatório no dia 5 de julho de 2018.

A Ucrânia também interpôs um recurso hoje contra a Rússia a respeito do relatório do painel da OMC no caso trazido pela Ucrânia em “Rússia – Medidas que Afetam a Importação de Equipamentos Ferroviários e Peças de Equipamento”.

As partes da disputa podem recorrer da decisão de um painel. Os recursos devem ser baseados em pontos de direito, como a interpretação legal – eles não podem reabrir as descobertas factuais feitas pelo painel. Cada apelação é ouvida por três membros de um Órgão de Apelação permanente de sete membros, composto por pessoas de autoridade reconhecida e não afiliadas a qualquer governo. A associação ao Órgão de Apelação representa amplamente a distribuição geográfica dos membros da OMC, com cada membro nomeado por um período fixo. Geralmente, o Órgão de Apelação tem até 3 meses para concluir seu relatório.