O conselho militar que governa o Sudão e os líderes dos protestos assinaram oficialmente, neste sábado (17), a “declaração constitucional”. O documento sela o acordo histórico alcançado no último mês e abre caminho para a transferência do poder para os civis, após meses de manifestações populares.

O acordo foi firmado por Mohammed Hamdan Daglo, número dois do conselho militar, e por Ahmed Al Rabie, representante da Aliança pela Liberdade e pela Mudança (ALC), na presença de chefes de Estado, primeiros-ministros e outras autoridades de vários países.

O que é a declaração constitucional?

A declaração constitucional no Sudão é o documento que completa um acordo fechado em 3 de agosto entre as partes. Ambas concordaram com a criação de um Conselho Soberano composto por cinco militares e seis civis, responsável por administrar a transição durante três anos.

Até o início do mês, os pontos ainda indefinidos diziam respeito aos poderes deste Conselho, ao deslocamento das forças de segurança e à imunidade de generais envolvidos em atos de violência contra manifestantes, em particular a repressão de 3 de junho.

Na época, o anúncio do acordo assinado neste sábado foi feito após dois dias de negociações entre a ALC e o conselho militar, e foi celebrado pelos manifestantes nas ruas da capital.

Protestos e repressão

O acordo veio após quase quatro meses de protestos populares, depois da destituição, em 11 de abril do presidente Omar al-Bashir.

O descontentamento dos sudaneses, porém, começou ainda durante o governo de al-Bashir, e teve seu estopim em 19 de dezembro, quando o governo decidiu triplicar o preço do pão. O descontentamento popular se transformou rapidamente em um movimento de oposição ao presidente.

Dezenas de manifestantes morreram, de acordo com um comitê de médicos próximos da oposição.

Uma investigação oficial apontou a participação de paramilitares das temidas Forças de Apoio Rápido (RSF), que negam qualquer responsabilidade.

Madani Abbas, outro líder do movimento, afirmou que aqueles que cometeram “violações durante as manifestações deverão prestar contas”. Também disse que a declaração constitucional prevê um “comitê de investigação independente”.