País apresentou hoje (12) declarações em nome do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e do grupo de Países em Desenvolvimento com Ideias Semelhantes (LMDC) na Sessão Plenária de Abertura da COP30 da UNFCCC, em Belém, no Pará.

As declarações reiteraram a importância central da equidade, das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e das respectivas capacidades (CBDR-RC), bem como a implementação plena e efetiva da Convenção, do seu Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. A Índia tem consistentemente reafirmado seu compromisso com a ação climática, baseando sua posição no princípio da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Sua abordagem reflete o dilema entre as metas climáticas globais e a necessidade de crescimento econômico para atender às demandas de sua vasta população.

A Índia expressou apoio total e inabalável ao multilateralismo e à cooperação internacional em matéria de mudanças climáticas, especialmente no atual contexto geopolítico. A declaração reconheceu com profundo apreço os extensos e meticulosos preparativos e esforços que a Presidência brasileira dedicou à preparação da COP30.

Segundo a declaração de compromisso, a COP30 deve ser a COP da Adaptação; financiamento climático continua sendo o facilitador crítico da ambição; acesso à tecnologia é um direito, não uma moeda de troca:

Ao celebrar os dez anos do Acordo de Paris, a Índia destacou que o financiamento climático continua sendo o principal obstáculo para uma maior ambição. A Índia apelou para:

● Uma definição clara e universalmente aceita de financiamento climático;

● Fluxos de financiamento público para adaptação fortalecidos e ampliados; Implementação do Artigo 9.1 do Acordo de Paris, reafirmando a obrigação legal dos países desenvolvidos de fornecer financiamento aos países em desenvolvimento.

● A Índia também observou que o financiamento para adaptação precisa ser quase quinze vezes maior que os fluxos atuais, e que ainda existem lacunas significativas para dobrar o financiamento público internacional para adaptação até 2025. A Índia enfatizou que a adaptação é uma prioridade urgente para bilhões de pessoas vulneráveis ​​em países em desenvolvimento, que contribuíram menos para o aquecimento global, mas que sofrerão mais com seus impactos.

A Índia defendeu um resultado sólido em relação ao Objetivo Global de Adaptação (OGA), incluindo o acordo sobre um pacote mínimo de indicadores, embora sem qualquer comunicação adicional entre os países e com flexibilidade para que cada um se adapte às suas circunstâncias nacionais. Apoiou o avanço do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos-Belém e o lançamento do Roteiro de Adaptação de Baku para garantir que ninguém seja deixado para trás.

A Índia sublinhou a necessidade de acesso confiável, acessível e equitativo às tecnologias climáticas. Defendeu um resultado sólido em relação ao Programa de Implementação de Tecnologia, enfatizando que as barreiras de propriedade intelectual e de mercado não devem impedir a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.

A Índia declarou que o Programa de Trabalho para Transições Justas da UNFCCC deve resultar em arranjos institucionais orientados para a ação, garantindo que as transições climáticas em todas as economias estejam enraizadas na equidade e na justiça, reduzindo a disparidade de desenvolvimento entre o Norte e o Sul globais e assegurando que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás.

A Índia alertou que medidas comerciais unilaterais relacionadas ao clima correm o risco de se tornarem instrumentos de protecionismo, contradizem o espírito do Artigo 3.5 da Convenção e prejudicam a cooperação multilateral. Tanto a BASIC quanto a LMDC reafirmaram que a arquitetura do Acordo de Paris não deve ser alterada e que o princípio das Responsabilidades Comuns, Mascaráveis ​​e Comuns – Respeito às Condições Gerais (CBDR-RC) continua sendo a pedra angular do regime climático global.

Falando em nome da BASIC e da LMDC, a Índia lembrou a responsabilidade histórica e contínua das nações desenvolvidas. Foi enfatizado que os países desenvolvidos não devem apenas atingir emissões líquidas zero mais cedo para preservar um espaço de carbono equitativo, mas também investir mais em tecnologias de emissões negativas e, mais importante, cumprir suas obrigações de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação para os países em desenvolvimento.

Ambas as declarações reiteraram que a Índia, ao afirmar seu apoio, juntamente com o dos parceiros da BASIC e da LMDC, para uma COP-30 bem-sucedida, declarou que permanece comprometida com um engajamento construtivo e colaborativo para garantir um resultado bem-sucedido e equilibrado na Conferência, no interesse geral da humanidade e na proteção, preservação e conservação da Mãe Terra.

Pontos-chave da posição indiana:

Princípio da Equidade: A Índia argumenta que os países desenvolvidos, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões, devem assumir uma liderança mais ambiciosa na redução de emissões e no fornecimento de financiamento e tecnologia para os países em desenvolvimento.

Deveres Diferenciados: O governo indiano enfatiza o princípio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e capacidades respectivas” (CBDR-RC), o que significa que nem todos os países devem ter as mesmas obrigações absolutas de redução de emissões.

Metas de Neutralidade de Carbono: Embora a Índia tenha estabelecido uma meta para atingir a neutralidade de carbono até 2070 na COP26, ela resiste a pressões para antecipar essa data para 2050, como defendido por algumas economias desenvolvidas, devido às suas necessidades de desenvolvimento e erradicação da pobreza.

Investimentos em Energia Renovável: A Índia é um grande investidor em energia solar e busca expandir significativamente sua capacidade de energia renovável, embora o carvão continue a ser uma fonte de energia crucial para o seu crescimento.

Desafios Internos: O país enfrenta sérios problemas de poluição do ar e da água e é altamente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, como ondas de calor mortais, o que reforça a urgência de uma ação climática global eficaz, mas adaptada às realidades locais.

Em essência, a Índia defende que a ação climática global deve ser justa, levando em conta as diferentes realidades e capacidades de cada nação, e que a equidade é fundamental para a preservação do clima a longo prazo.

Fonte: Embaixada da Índia