Saint Georges volta a emitir documento que permite que moradores de Oiapoque circulem pela cidade sem o visto internacional por três dias.
Foi anunciada, no dia 18, na cidade de Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa, a retomada da emissão do documento que permite o ingresso de brasileiros na Guiana Francesa. A decisão ocorreu durante a terceira reunião do Comitê Local de Gerenciamento do Regime de Circulação Transfronteiriça entre o Brasil e a França. A ação foi retomada depois de um encontro entre os representantes do governo do Amapá e autoridades do departamento francês, com intermediação do Ministério das Relações Exteriores dos dois países.
O secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Lucas Abrahao, destacou que a carteira também está em andamento para ser implementada em outras regiões que fazem fronteira com o Brasil.
“Acreditamos que o retorno da carteira transfronteiriça é uma vitória e um passo dado para termos a volta da emissão do visto no Amapá, bem como, no futuro, a isenção deste documento. Também foi proposta uma extensão da vigência da carta transfronteiriça para outros municípios do estado, que será avaliada e levada às autoridades superiores do governo francês”, disse.
Este sistema foi criado em 2015 e suspenso no ano de 2020, por conta da pandemia da Covid-19. A carteira tem validade de dois anos e não permite o cidadão brasileiro obter qualquer tipo de documento de residência ou o direito de trabalhar na cidade estrangeira. Já a circulação de mercadorias é permitida, podem transitar produtos essenciais para mantimentos desde que o limite da quantidade seja respeitado. Ovos, bananas e batatas são proibidos.
Como solicitar a carteira
O cidadão deve solicitar a retirada da carteira pelo endereço de e-mail sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr, onde será feito o agendamento de atendimento. Após essa etapa, os documentos devem ser levados na Sous-prefécture de Saint Georges no dia e horário marcados para a entrega.
Documentos necessários:
Formulário de requerimento da carteira transfronteiriça enviado junto com o agendamento;
RG ou passaporte válido e CPF;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Título Eleitoral e quitação eleitoral recente;
Antecedentes criminais brasileiros;
Comprovante de residência de menos de 3 meses;
2 fotos 3×4 recentes.
Menores de idade podem adquirir a carteira transfronteiriça, com uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis, junto dos documentos pessoais de ambos.
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