O Grupo de Lima monitora a crise na Venezuela e tenta encontrar soluções. Entre outras coisas, exige a libertação de presos políticos, pede eleições livres, oferece ajuda humanitária e critica o colapso da ordem institucional no país.
No comunicado emitido na 3ª feira (5.jan), o grupo reafirmou seu apoio a Juan Guaidó, líder da oposição e que se autoproclamou presidente venezuelano em 2019.“Reconhecemos a existência da Comissão Delegada chefiada pelo seu legítimo Conselho de Administração, instituído pela Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó”, lê-se no texto.
“Instamos a comunidade internacional a se unir ao desconhecimento e rejeição desta Assembleia Nacional ilegítima”.
A declaração foi assinada por Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e representantes de Juan Guaidó.
Depois da manifestação, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, disse que o Grupo de Lima continua a seguir a “estratégia estabelecida” pelo “chefe da Casa Branca”, Donald Trump.
“Eles são tão parecidos que, embora não existam mais e, embora sua estratégia de agressão tenha sido pulverizada pelo povo venezuelano, como Trump, eles se recusam a aceitar sua derrota e se apegar desajeitadamente ao nada”, afirmou Arreaza.
Eleições na Venezuela – A eleição de 6 de dezembro fez com que os apoiadores de Maduro voltassem a ser maioria na Assembleia Nacional. O pleito foi marcado pelo boicote de partidos da oposição e pela alta taxa de abstenção.
De acordo com o Observatório Contra a Fraude, 80% dos eleitores não votaram.
O boicote foi feito por 27 partidos de oposição. Eles argumentaram que as autoridades eleitorais foram nomeadas pelo Tribunal Supremo de Justiça, de tendência governista. Antes, eram os congressistas que se responsabilizavam pela nomeação. Até a eleição de dezembro, a Assembleia Nacional tinha em sua maioria apoiadores de Guaidó.
Segundo os partidos, a mudança faria com que as eleições fossem manipuladas em favor de aliados de Maduro.
Leia a íntegra da nota oficial
Os signatários (*), países interessados na pronta solução da crise multidimensional que afeta a Venezuela, incluindo os membros do Grupo de Lima e outros países comprometidos com o retorno da democracia, declaramos o seguinte:
- Não reconhecemos a legitimidade ou a legalidade da Assembleia Nacional instalada em 5 de janeiro de 2021. Essa Assembleia Nacional ilegítima é produto das eleições fraudulentas de 6 de dezembro de 2020, organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro.
- No marco do direito do povo venezuelano à democracia, consagrado no artigo 1 da Carta Democrática Interamericana, assinalamos que a Constituição da República Bolivariana da Venezuela não perdeu sua validade ao deixar de ser observada pela ditadura de Nicolás Maduro.
- Reconhecemos a existência da Comissão Delegada chefiada por sua legítima Junta Diretiva, estabelecida pela Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó.
- Apelamos à comunidade internacional para que se una ao desconhecimento e ao rechaço dessa Assembleia Nacional Ilegítima e apoie os esforços para a recuperação da democracia, do respeito aos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela. Nesse sentido, destacamos a importância de buscar convergências com outros atores internacionais para canalizar uma resposta comum que contribua para a consecução desses objetivos.
- Reiteramos nosso chamamento aos atores locais e internacionais, de todas as tendências ideológicas e filiações partidárias, a privilegiarem os interesses da Venezuela e a se comprometerem urgentemente com um processo de transição, definido e impulsionado pelos venezuelanos, para encontrar uma solução pacífica e constitucional que leve o país a eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis o mais rapidamente possível.
(*) Os países signatários são: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela.
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Declaración del Grupo de Lima
Los firmantes (*), países interesados en la pronta solución a la crisis multidimensional que afecta a Venezuela, incluidos los miembros del Grupo de Lima y otros países comprometidos con el retorno de la democracia, declaramos lo siguiente:
- No reconocemos la legitimidad ni la legalidad de la Asamblea Nacional instalada el 5 de enero de 2021. Esta Asamblea Nacional ilegítima es producto de las elecciones fraudulentas del 6 de diciembre de 2020, organizadas por el régimen ilegítimo de Nicolás Maduro.
- En el marco del derecho del pueblo venezolano a la democracia consagrado en el artículo 1 de la Carta Democrática Interamericana, señalamos que la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela no ha perdido vigencia al dejar de ser observada por la dictadura de Nicolás Maduro.
- Reconocemos la existencia de la Comisión Delegada encabezada por su legítima Junta Directiva, establecida por la Asamblea Nacional, presidida por Juan Guaidó.
- Llamamos a la comunidad internacional a que se una al desconocimiento y rechazo a esta Asamblea Nacional Ilegítima y apoye los esfuerzos para la recuperación de la democracia, el respeto a los derechos humanos y el Estado de derecho en Venezuela. Destacamos, en ese sentido, la importancia de buscar convergencias con otros actores internacionales para canalizar una respuesta común que contribuya con el logro de estos objetivos.
- Reiteramos nuestro llamado a los actores locales e internacionales, de todas las tendencias ideológicas y afiliaciones partidarias, para que privilegien los intereses de Venezuela y se comprometan de manera urgente con un proceso de transición, definido e impulsado por los venezolanos, para encontrar una salida pacífica y constitucional que lleve al país a unas elecciones presidenciales y parlamentarias libres, justas y creíbles, lo más pronto posible.
(*) Los países firmantes son: Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haití, Honduras, Paraguay, Perú, Venezuela.