O Brasil torna-se o terceiro país (após Reino Unido e Nova Zelândia) a estabelecer esse nível de parceria com a Europol.
A França deseja fortalecer a cooperação policial com o Brasil a partir da ratificação de dois acordos em tramitação na CREDN: o acordo Brasil-União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil e o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, firmado pelos dois países em 2024.
Para tratar desta pauta, o Embaixador francês Emmanuel Lenain, se reuniu nesta terça-feira, 10, com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que será o relator das duas matérias na CREDN.
Assinado em março de 2025, o instrumento estabelece cooperação entre a Polícia Federal e a Europol para combater o crime organizado transnacional, incluindo tráfico de drogas, crimes cibernéticos e ambientais. Segundo Luiz Philippe, “este acordo, quando entrar em vigor, permitirá o intercâmbio ágil de informações, dados pessoais e investigações conjuntas, reforçando o trabalho conjunto de combate ao crime organizado”, explicou.
Já o segundo acordo, do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Brasil-França, assinado em 28 de março de 2024, “atualiza e amplia as parcerias de combate à criminalidade transnacional entre os países e visa agilizar o auxílio mútuo em investigações, especialmente contra o garimpo ilegal, lavagem de dinheiro, terrorismo e cibercrimes”, acrescentou Luiz Philippe.
Fonte: Assessoria de Imprensa CREDN
