São Paulo – Os Emirados Árabes Unidos decidiram permitir que investidores estrangeiros tenham 100% de propriedade em empresas no país. A regra passará a valer a partir de 1º de dezembro de 2020 e derruba a antiga necessidade de que cidadãos dos Emirados fossem patrocinadores ou sócios das marcas.

A medida, do presidente dos Emirados, Khalifa Bin Zayed Al Nahyan, alterou a Lei das Sociedades Comerciais, nº 2 de 2015 sobre as empresas e sua participação acionária. O objetivo da mudança é melhorar a competitividade do país na hora de atrair investimentos.

De acordo com notícia do site Gulfnews, a lei de 2015 limitava os acionistas estrangeiros a possuir no máximo 49% em uma sociedade. Os outros 51% precisariam ser controlados por um indivíduo dos Emirados ou uma empresa 100% controlada pela nação árabe.

Em resolução do Conselho de Ministros nº 16 de 2020, os Emirados divulgaram uma lista de setores e atividades econômicas elegíveis para investimento estrangeiro direto com 100% de propriedade. Entre os setores, estão a agricultura com atividades como cultivo de trigo, milho e cevada, além de produção de leguminosas, cana-de-açúcar e flores. Já no setor de manufatura é permitido que estrangeiros tenham propriedade em fabricação de produtos alimentícios, mas há exceções para produtos de padaria, fabricação de laticínios e de preparados para ração animal.

Ainda segundo a notícia do site árabe, a nova lei não se aplica a algumas empresas, excluídas com base em decisões do Conselho de Ministros, e aquelas que são de propriedade integral dos governos federal ou local ou de suas subsidiárias.