Dubai, 7 Nov 2020 (AFP) – Os Emirados Árabes Unidos aboliram uma lei que protege os autores de “crimes de honra”, dentro de uma ampla reforma do código penal que revoga aspectos relacionados à sharia (lei islâmica). O presidente deste pequeno país do Golfo, de maioria muçulmana, xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, aprovou uma série de emendas aos artigos do código penal que autorizam casais não casados a viverem juntos, reduzem as penalidades relacionadas ao consumo de álcool e reforçam penalidades para estupro ou assédio sexual.
Em alguns países árabes, como Jordânia, Kuwait ou Egito, as leis protegem os perpetradores de crimes de “honra”, cujas vítimas geralmente são mulheres que “desgraçaram” suas famílias. Nos Emirados, esses crimes agora serão tratados como qualquer outro crime, e não haverá mais penas reduzidas para seus perpetradores, que variavam de três a 15 anos, segundo a imprensa local.
Como para os demais homicídios, seus perpetradores poderão ser condenados à pena de morte ou prisão perpétua, ou pelo menos a sete anos de prisão se a família da vítima “renunciar ao seu direito à retribuição” (lei de talião), segundo WAM. Grupos de direitos humanos e de direitos das mulheres há muito clamam pela abolição dessas leis, que muitas vezes permitem que os homens que matam mulheres evitem punições severas.
O presidente dos Emirados alterou outros textos para proteger melhor as mulheres. Penalidades mais altas estão previstas para o assédio, e “estupro de menor” ou “alguém com capacidade mental limitada” será punido com a pena de morte, segundo o jornal “The National, de Abu Dhabi”.
