Ao término da 12ª Cúpula dos Brics, realizada virtualmente, os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro; da Rússia, Vladimir Putin; da China, Xi Jinping; e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, adotaram a “declaração de Moscou”, com quase cem pontos, que será acompanhada por estratégias de cooperação econômica até 2025 e de luta contra o terrorismo.

Preâmbulo

1. Nós, os Líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul realizamos a Décima Segunda Cúpula do BRICS, sob o tema ”Parceria do BRICS para a Estabilidade Global, Segurança Compartilhada e Crescimento Inovador”, em 17 de novembro de 2020.
2. Saudamos com satisfação que em 2020, sob a presidência da Rússia, apesar do cenário de atuais desafios globais adversos, os BRICS mantiveram a dinâmica e a continuidade de suas atividades, que visam a produzir resultados concretos para o benefício dos cidadãos. Reconhecemos os esforços determinados da Federação da Rússia para garantir o avanço da parceria estratégica do BRICS nos três pilares de política e segurança, economia e finanças, cultura e intercâmbios interpessoais e tomamos nota dos resultados de mais de cem eventos realizados presencialmente e por videoconferência que promoveram maior progresso em nossa cooperação mutuamente benéfica e pragmática (Anexo I).

Unidos por um mundo melhor

3. Recordamos que 2020 marca o 75º aniversário da fundação das Nações Unidas e o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Nesse sentido, sempre nos lembraremos das muitas contribuições de todos os países do BRICS, incluindo a perda de vidas de soldados e civis. Reforçamos nosso compromisso com um mundo de paz, estabilidade e prosperidade, respeito mútuo e igualdade, e com a defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional com base na cooperação mutuamente benéfica.
4. Reconhecemos a vitória na Segunda Guerra Mundial como nosso legado comum e prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram contra o fascismo, a tirania e o militarismo, o colonialismo e pela libertação dos colonizados e pela liberdade das nações e ressaltamos a importância da preservação e a inadmissibilidade da profanação ou destruição de monumentos erguidos em sua memória. Recordamos que, nascida dos horrores da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas, como um empreendimento comum para a humanidade, foi estabelecida para salvar as gerações seguintes do flagelo da guerra e, desde então, tem ajudado a moldar a própria estrutura das relações entre nações na era moderna. Instamos, ainda, a uma posição resoluta contra a reabilitação da ideologia nazista, do racismo, da xenofobia, do colonialismo e da distorção da história.
5. Exortamos a comunidade internacional a comemorar o 75º aniversário das Nações Unidas com esforços acrescidos para estabelecer um sistema internacional multipolar mais justo, imparcial, inclusivo, equitativo e representativo, baseado na igualdade soberana de todos os Estados, no respeito por sua integridade territorial e no respeito mútuo pelos interesses e preocupações de todos. Reafirmamos os princípios da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e da solução de disputas internacionais por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, bem como a inadmissibilidade da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma inconsistente com os Propósitos e Princípios das Nações Unidas. Ressaltamos ainda o imperativo de se abster de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta das Nações Unidas.
6. Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e os princípios de respeito mútuo, igualdade soberana, democracia, inclusão e colaboração fortalecida. Continuaremos trabalhando para fortalecer e reformar a governança internacional com vistas a torná-la mais inclusiva, representativa, democrática, com significativa e maior participação de países em desenvolvimento nas tomadas de decisão internacionais, melhor sintonizadas às realidades contemporâneas. Reconhecemos que os atuais desafios internacionais interconectados deveriam ser tratados por meio de cooperação internacional fortalecida no interesse tanto das nações quanto dos povos, por meio de um sistema multilateral revigorado e reformado, incluindo a ONU, a OMC, a OMS, o FMI e outras organizações internacionais. Sublinhamos, nesse sentido, o imperativo que as organizações internacionais sejam plenamente conduzidas pelos Estados Membros e que promovam os interesses de todos.
7. Congratulamos a Índia por sua eleição como membro do Conselho de Segurança da ONU para o mandato 2021-2022, e louvamos a África do Sul por sua contribuição como membro do Conselho de Segurança da ONU em 2019-2020. Também reconhecemos a candidatura do Brasil como membro do Conselho de Segurança para o biênio 2022-2023. Será uma oportunidade para aprimorar mais o diálogo com os países do BRICS sobre questões na agenda do Conselho de Segurança da ONU e para a cooperação continuada dos países do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas Missões Permanentes nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.
8. Reconhecemos a resolução 75/1 da AGNU adotada em 21 de setembro de 2020 e reiteramos o chamamento por reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Comprometemo-nos a incutir novo ânimo nas discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social.
9. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente e aumentar a representação dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais.
10. Reiteramos o imperativo de fortalecer a cooperação internacional com vistas a aumentar as capacidades individuais e compartilhadas para enfrentar conjuntamente as ameaças mundiais emergentes, incluindo a pandemia de COVID-19 e seus impactos adversos, de maneira eficiente, pragmática, coordenada e rápida. Ressaltamos o valor da cooperação entre os Estados, necessária para restaurar com urgência a confiança internacional, o crescimento econômico e o comércio, fortalecer a estabilidade e a resiliência dos mercados, preservar empregos e renda, em particular para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
11. Expressamos nossa solidariedade a todas as pessoas e países afetados pela pandemia de COVID-19 e suas consequências, juntamente com nossas mais profundas condolências e sentimentos às famílias das vítimas da pandemia e a todos aqueles cujas vidas e meios de subsistência foram afetados. Também estendemos nossa sincera gratidão a todos os profissionais de saúde, médicos, enfermeiras, aos funcionários de hospitais de doenças infecciosas e outros, policlínicas, dispensários, ambulâncias, pesquisadores, que cumprem seu dever profissional em condições perigosas e difíceis e, arriscando sua saúde, ajudam outras pessoas.
12. Reconhecemos o papel da ampla imunização contra o COVID-19 na prevenção, contenção e interrupção da transmissão de maneira a pôr fim à pandemia, assim que vacinas seguras, de qualidade, eficazes, eficientes, acessíveis e econômicas estiverem disponíveis. Reconhecemos as iniciativas da OMS, dos governos, de organizações sem fins lucrativos, de institutos de pesquisa e da indústria farmacêutica para agilizar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção da vacina e de tratamentos para o COVID-19, e apoiamos abordagens cooperativas neste sentido. Trabalharemos para garantir que, quando disponível, seja disseminada de forma justa, equitativa e acessível. Nesse sentido, apoiamos a iniciativa Acelerador de Acesso às Ferramentas contra o COVID-19 (ACT-A).

Política e segurança

16. Observamos que, apesar das limitações da pandemia da COVID-19, um diálogo intenso do BRICS teve continuidade sobre questões tópicas de política e paz e segurança nos mecanismos pertinentes intra-BRICS. Saudamos a Reunião avulsa de Ministros das Relações Exteriores do BRICS, em 4 de setembro de 2020, durante a qual foram intercambiados pontos de vista sobre as principais questões internacionais e regionais, bem como sobre formas de fortalecer a cooperação do BRICS e possibilidades de apoio mútuo a iniciativas e cooperação mais estreita na 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Saudamos também a Videoconferência Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores do BRICS, em 28 de abril de 2020.
17. Saudamos a X Reunião de Altos Representantes de Segurança do BRICS, realizada em 17 de setembro de 2020, e os congratulamos por enriquecer o diálogo do BRICS sobre contraterrorismo, segurança no uso das TICs, principais situações de crise internacionais e regionais, manutenção da paz e crime organizado transnacional.
18. Reafirmamos nosso compromisso com esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos. Notamos a iniciativa do Secretário-Geral da ONU para um cessar-fogo global e, neste contexto, lembramos a Resolução 2532 (2020) do CSNU que exige a cessação geral e imediata de hostilidades em todas as situações em sua agenda, com exceção de operações militares contra grupos terroristas designados como tal pelo Conselho de Segurança da ONU, e que solicita a uma pausa humanitária duradoura no contexto da pandemia da COVID-19.
19. Expressamos nosso apoio a esforços políticos e diplomáticos urgentes para manter e fortalecer a paz e a segurança internacionais. Lamentamos rupturas nos mecanismos de estabilidade estratégica e nos regimes de controle de armas e nos comprometemos a preservá-los. Enfatizamos a importância fundamental do Tratado Rússia-Estados Unidos sobre Medidas para Redução Adicional e Limitação de Armas Estratégicas Ofensivas, de 2010, para o regime de desarmamento nuclear e não- proliferação, e instamos as partes a acordarem sua extensão sem demora.
20. Enfatizamos a importância fundamental da Convenção sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção e Estoque de Armas Bacteriológicas e Tóxicas e sua Destruição (CPAB) como um pilar do regime internacional de desarmamento e controle de armas de destruição em massa (ADM). Sublinhamos a necessidade de respeitar e fortalecer a CPAB, inclusive por meio da adoção de um Protocolo juridicamente vinculante à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente. Apoiamos a pronta retomada das negociações sobre tal Protocolo. As funções do CPAB, inclusive no que concerne ao Conselho de Segurança da ONU, não devem ser duplicadas por outros mecanismos. Os esforços voltados para a resolução de questões de implementação devem ser consistentes com a CPAB.
21. Reafirmamos o apoio à preservação da Convenção para a proibição de Armas Químicas (CPAQ) como um instrumento eficaz de desarmamento e não-proliferação e conclamamos os Estados Partes a defenderem a integridade da CPAQ e a se engajarem em diálogo construtivo com vistas a restaurar o espírito de consenso na Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
22. Sublinhamos a importância de garantir a segurança e a proteção das atividades no espaço exterior e do uso do espaço exterior para fins pacíficos, bem como para prevenir uma corrida armamentista no espaço exterior. Enfatizamos a necessidade urgente de negociar um instrumento multilateral juridicamente vinculante que possa preencher a lacuna no regime jurídico internacional aplicável ao espaço exterior, inclusive na prevenção de colocação de armas no espaço exterior e da ameaça ou uso da força contra objetos no espaço exterior. Ressaltamos que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs) práticas, inclusive a iniciativa “No First Placement”, também podem contribuir para esse objetivo. Reafirmamos que as TCBMs devem complementar, mas não substituir, um efetivo regime legalmente obrigatório para o espaço exterior.
23. Reiteramos a importância da estrita observância dos princípios estabelecidos no Tratado do Espaço Exterior, a fim de contribuir para o uso pacífico e sustentável do espaço exterior em benefício e no interesse de todos os países. Reafirmamos a necessidade de desenvolver atividades de exploração e uso pacífico do espaço exterior de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, para preservar o espaço exterior para as gerações futuras. A aplicação de tecnologias espaciais pertinentes para fins pacíficos será uma contribuição tangível para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ressaltamos a importância de maior cooperação do BRICS nas áreas de satélites de sensoriamento remoto.

21. Enfatizamos a necessidade de garantir a sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço exterior, inclusive no contexto da segurança das operações espaciais. Saudamos, a este respeito, a adoção pelo Comitê das Nações Unidas para Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS) em sua 62ª sessão do relatório com 21 diretrizes para a sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço exterior, e nos comprometemos a contribuir para o Grupo de Trabalho estabelecido para tratar desta questão e da operacionalização de sua estrutura e programa de trabalho acordados.
22. Expressamos séria preocupação com o aumento da violência e os contínuos conflitos armados em diferentes partes do mundo, que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Concordamos que todos os conflitos devem ser resolvidos por meios pacíficos e engajamento diplomático por meio do diálogo político e de negociações em conformidade com o direito internacional, particularmente a Carta das Nações Unidas.
23. Reafirmamos nosso forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Árabe Síria. Estamos convencidos de que não pode haver solução militar para o conflito sírio. Também reafirmamos nosso compromisso de levar adiante um processo político liderado e apropriado pelos sírios, facilitado pela ONU, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU, culminando em reforma constitucional e eleições livres e justas. Ressaltamos, neste contexto, a importância do Comitê Constitucional em Genebra lançado com a participação decisiva dos países garantes do Processo de Astana e de todos os Estados engajados nos esforços para enfrentar o conflito por meios políticos, e saudamos os esforços do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para a Síria para garantir a sustentabilidade e eficácia do Comitê. Expressamos nossa convicção de que, para chegar a um acordo geral, os membros da Comissão Constitucional devem se orientar pelo compromisso de transigir e cooperar de forma construtiva, sem interferência estrangeira. Saudamos a assinatura do Protocolo Adicional ao Memorando de Entendimento sobre a Estabilização da Situação na Zona de Distensão em Idlib. Reafirmamos as obrigações internacionais de combater o terrorismo em todas as suas formas e destacamos a importância da unidade na luta contra as organizações terroristas na Síria, como designadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Enfatizamos a importância fundamental de permitir sem impedimentos a ajuda humanitária de acordo com os princípios humanitários da ONU e da reconstrução pós-conflito da Síria, que criaria condições para o retorno seguro, voluntário e digno de refugiados sírios e pessoas deslocadas internamente aos seus locais de residência permanente, contribuindo assim para alcançar estabilidade e segurança de longo prazo na Síria e na região em geral. Também estamos preocupados com todos aqueles em situações de vulnerabilidade ​​e condenamos a perseguição por motivos étnicos ou religiosos.
24. Estamos convencidos de que o fracasso em resolver o conflito palestino-israelense continua a prejudicar a paz e a estabilidade no Oriente Médio. Continuamos comprometidos com uma paz justa e duradoura na região, afirmando que uma solução de dois estados deve ser buscada, guiada pelo marco legal internacional previamente em vigor, tais como as resoluções relevantes da ONU e a Iniciativa de Paz Árabe, resultando na criação de um Estado da Palestina independente e viável, existindo pacificamente lado a lado com seus vizinhos. Expressamos a necessidade de esforços diplomáticos novos e criativos para alcançar uma solução justa, duradoura e abrangente e enfatizamos a importância de um rápido início de negociações diretas entre os lados palestino e israelense.
25. Expressamos nossa solidariedade ao povo do Líbano em relação à explosão massiva no porto de Beirute em 4 de agosto de 2020, que resultou em considerável número de vítimas ​​e em destruição em larga escala. Exortamos todos os membros da comunidade internacional a prestar assistência ao Líbano com o propósito de superar as consequências da catástrofe e para a rápida normalização da situação política e socioeconômica do país. Enfatizamos que, levando em consideração as aspirações legítimas do povo libanês por soluções políticas para os desafios atuais enfrentados pela nação, as forças políticas libanesas devem ser capazes de trabalhar juntas nas atuais condições complicadas e tomar medidas decisivas em prol da redução de tensões, da renúncia à violência e da prevenção para que a situação não saia de controle.
26. Reafirmamos nosso apoio contínuo aos esforços do Governo iraquiano para a reconstrução nacional, o desenvolvimento e um diálogo nacional inclusivo e mutuamente respeitoso. Ao salientarmos a necessidade de respeitar incondicionalmente a soberania e integridade territorial do Iraque e a inadmissibilidade de qualquer interferência em seus assuntos internos, enfatizamos a importância de apoiar o povo iraquiano em sua luta contra manifestações de extremismo e terrorismo e para promover a recuperação econômica do país. Reconhecemos ainda a importância da estabilidade no Iraque para a segurança regional e internacional, e condenamos nos termos mais fortes possíveis a violência hedionda e desumana perpetrada por grupos terroristas e extremistas, como o autodenominado ISIS, no território do Iraque.
27. Reafirmamos nossa grave preocupação com a crise humanitária e o conflito em curso na República do Iêmen, que tem um impacto significativo na segurança e estabilidade de toda a região. Recordamos a necessidade de uma cessação total das hostilidades no país e do estabelecimento de um processo de negociação inclusivo mediado pela ONU, e reafirmamos que o progresso não pode ser alcançado sem um diálogo construtivo com a devida consideração dos legítimos interesses das diferentes forças políticas do país. Sem uma paz sustentável no Iêmen, a crise humanitária só continuará a piorar e a enfatizar ainda mais a importância de fornecer assistência humanitária urgente aos iemenitas e de facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido de suprimentos humanitários a todas as pessoas e em todas as regiões do país.
28. Expressamos nossa séria preocupação com as tensões em curso, inclusive ações unilaterais, na região do Golfo. Reafirmamos o apoio dos países do BRICS aos esforços para resolver as divergências existentes por meio de negociações e engajamento diplomático, destacando a necessidade de se promover uma agenda positiva e construtiva na região, na qual todos os países respondam às ameaças e aos desafios comuns conjuntamente.
29. Conclamamos pelo estabelecimento de uma paz de longo prazo na República Islâmica do Afeganistão e reafirmamos nosso apoio inabalável ao povo do Afeganistão em seus esforços para construir um Estado soberano estável, inclusivo, pacífico, independente e próspero. Saudamos o lançamento de negociações intra-afegãs e continuaremos a apoiar o processo de paz liderado e apropriado pelos afegãos. Condenamos, nos termos mais veementes, os ataques terroristas no Afeganistão e expressamos preocupação com o ambiente de segurança instável.
30. Saudamos o acordo alcançado pelos líderes do Azerbaijão e da Armênia sobre um cessar-fogo completo desde 10 de novembro de 2020 na zona de conflito de Nagorno-Karabakh e apoiamos esforços políticos e diplomáticos adicionais para criar as condições necessárias para uma paz duradoura e abrangente na região.
31. Expressamos nosso apoio à continuação das negociações diplomáticas em formatos bilateral e multilateral para resolver todas as questões relativas à Península Coreana, inclusive sua desnuclearização completa, e manter a paz e estabilidade no nordeste asiático. Reafirmamos o compromisso com uma solução pacífica, diplomática e política abrangente para a situação.
32. Conclamamos por apoio internacional para iniciativas regionais e sub-regionais voltadas a fortalecer a paz e a segurança no continente com base no princípio «Soluções africanas para problemas africanos», conforme articulado pelos próprios africanos. Louvamos o compromisso da União Africana de promover a iniciativa «Silenciar as armas até 2020» e sublinhamos a importância de uma parceria reforçada entre as Nações Unidas e a União Africana na área da paz e segurança internacionais.
33. Expressamos o nosso apoio à Agenda 2063 da União Africana e aos esforços no sentido de uma integração e desenvolvimento intensificados no continente, inclusive mediante a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Notamos os progressos alcançados pela UA na abordagem das lacunas de infraestrutura, em particular, no quadro da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), e a importância de promover investimentos com vistas a apoiar o desenvolvimento industrial, criar empregos, garantir a segurança alimentar, lutar contra a pobreza e proporcionar o desenvolvimento sustentável da África. Reafirmamos nossa disposição de desenvolver cooperação adicional com o continente africano, inclusive com o objetivo de fortalecer seu potencial para lidar com os efeitos sociais, econômicos e de saúde interligados do COVID-19.
34. Reafirmando nosso forte compromisso com a soberania, independência, integridade territorial e unidade nacional da Líbia, chamamos as partes líbias no conflito a mostrarem contenção mútua e enfatizamos a importância de estabelecer um cessar-fogo duradouro de longo prazo na Líbia, a fim de garantir uma solução abrangente e sustentável por meio de um processo político apropriado e liderado pelos líbios sob os auspícios das Nações Unidas. Saudamos o anúncio da retomada de negociações inclusivas intra-líbias no âmbito do Fórum para o Diálogo Político Líbio. Reiteramos a necessidade de implementar integralmente as decisões da Conferência Internacional sobre a Líbia, realizada em Berlim em 19 de janeiro de 2020, e a Resolução 2510 do CSNU, notando a importância do progresso paralelo em todos os três trilhos do processo de negociação intra-líbio (militar, político e econômico) com assistência substancial das Nações Unidas. Ao encorajarmos o Secretário-Geral da ONU a designar prontamente um Representante Especial para a Líbia, registramos o importante papel desempenhado pela União Africana e a Liga dos Estados Árabes na promoção de um processo político e um diálogo intra-líbio pacíficos.

35. Apoiamos as medidas tomadas pela liderança sudanesa para fortalecer o acordo nacional e superar a crise social e econômica no país. Louvamos o compromisso do governo sudanês com o esforço nacional para pôr fim aos conflitos armados internos, principalmente em Darfur, Kordofan do Sul e Nilo Azul. Saudamos a assinatura do acordo de paz de Juba entre o governo sudanês e os movimentos de oposição armada em 3 de outubro de 2020 e encorajamos os signatários a implementarem rapidamente as principais disposições do acordo.
36. Expressamos preocupação com a situação na República Democrática do Congo e condenamos os ataques contra civis e as forças de manutenção da paz da ONU. Pedimos um progresso tangível na promoção da paz no país dentro do quadro jurídico existente e na criação de condições para os refugiados e deslocados internos regressarem às suas casas.
37. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido, e que não deve ser associado a qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmamos nosso compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltamos também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma séria ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Para enfrentar a ameaça do terrorismo químico e biológico, enfatizamos a necessidade de lançar negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência do Desarmamento. Também exortamos a uma rápida conclusão e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU.
38. Saudamos os resultados da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS (CTWG) e as reuniões inaugurais de seus subgrupos, que avançaram ainda mais a cooperação do BRICS nas áreas de combate ao terrorismo e a seu financiamento, de combatentes terroristas estrangeiros, de radicalização, do uso de Internet para fins de terrorismo, e de capacitação. Endossamos a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS, que visa complementar e fortalecer a cooperação entre os países do BRICS, bem como dar contribuição significativa para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo. Designamos os Altos Representantes do BRICS para assuntos de Segurança para liderar a revisão da implementação da Estratégia e, a esse respeito, do trabalho do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS (CTWG), inclusive o desenvolvimento do Plano de Ação sobre Contraterrorismo.
39. Enfatizamos a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada para o desenvolvimento e a segurança das TICs, inclusive o avanço técnico, o desenvolvimento de negócios, a salvaguarda da segurança dos Estados e dos interesses públicos, e do respeito ao direito à privacidade dos indivíduos. Ressaltamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo para construir entendimentos comuns sobre a segurança e o uso das TICs e o desenvolvimento de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no domínio das TICs, sem prejuízo de outros fóruns internacionais relevantes. Enfatizamos a importância do direito internacional e dos princípios aplicáveis ​​nesta esfera. A esse respeito, saudamos o trabalho do Grupo de Trabalho Aberto da ONU, bem como do Grupo de Peritos Governamentais, e notamos progressos nas discussões.
40. Ressaltamos também a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os Estados do BRICS para garantir a segurança no uso de TICs. Notamos as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso de TICs e reconhecemos o trabalho para a consideração e elaboração de propostas sobre o assunto, incluindo sobre um acordo intergovernamental do BRICS sobre cooperação para garantir a segurança no uso de TICs e sobre acordos bilaterais entre os países do BRICS. Reafirmamos a importância de avançar na cooperação intra-BRICS, inclusive por meio da consideração de iniciativas relevantes e da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no Uso de TICs.
41. Ao enfatizamos o potencial formidável da revolução digital para o crescimento e o desenvolvimento, reconhecemos novas possibilidades relacionadas que o assunto traz para atividades criminosas e ameaças. Expressamos preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso criminoso das TICs, bem como com a ausência de um arcabouço multilateral para combater o uso das TICs para fins criminosos. Reconhecemos também que novos desafios e ameaças a esse respeito exigem cooperação internacional e discussões sobre possíveis marcos jurídicos, inclusive a necessidade de elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TICs para fins criminosos sob os auspícios da ONU e notamos o estabelecimento de um comitê intergovernamental ad hoc aberto de especialistas sob os auspícios da ONU de acordo com a Resolução da AGNU 74/247 de 27 de dezembro de 2019.
42. Estamos preocupados com o crescente desafio de proteger as crianças da exploração sexual online e de outros conteúdos prejudiciais à sua saúde e seu desenvolvimento e esperamos fortalecer a cooperação do BRICS para desenvolver iniciativas que visem a garantir a segurança das crianças na Internet.
43. Expressamos nossa preocupação com a escala do tráfico de drogas ilícitas em nível mundial, que representa uma ameaça para a segurança pública e a estabilidade internacional e regional. Enfatizamos nosso compromisso com as três Convenções da ONU sobre controle de drogas e a necessidade de se preservar o mecanismo internacional de controle de drogas. Reconhecemos a importância da cooperação no controle de drogas entre os países do BRICS e tomamos nota da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, realizada em 12 de agosto de 2020.
44. Reafirmamos nosso compromisso de promover a cooperação internacional anticorrupção, particularmente, à luz da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas contra a corrupção em 2021, de fortalecer a colaboração do BRICS, inclusive no âmbito multilateral, sujeita aos ordenamentos jurídicos domésticos, em todas as questões relacionadas à aplicação da lei anticorrupção, inclusive em questões relacionadas à recuperação de ativos e à negação de refúgio a pessoas corruptas e a produtos da corrupção. Saudamos a UNGASS 2021 e trabalharemos para promover a UNCAC como um canal importante para a cooperação internacional anticorrupção. Incentivamos o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS a continuar seu trabalho nesse sentido.
45. Reiteramos nosso compromisso de combater os fluxos financeiros ilícitos, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e de cooperar estreitamente dentro do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e dos órgãos regionais similares ao GAFI (FSRBs), bem como em outros foros multilaterais, regionais e bilaterais. Valorizamos e encorajamos o diálogo entre os países do BRICS em questões-chave do Combate à Lavagem de Dinheiro/ Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT).

Cooperação intergovernamental, econômica e financeira

46. Reconhecemos a complexidade e interconexão dos desafios apresentados pela pandemia de COVID-19 e seu impacto adverso na economia internacional, sistemas de saúde, setor financeiro e desenvolvimento, bem-estar dos grupos mais vulneráveis ​​em nossas sociedades. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso de contribuir, em coordenação com a comunidade internacional mais ampla, para a recuperação da saúde e da economia. Dada a participação do BRICS no comércio e na economia global, nos comprometemos a liderar o revigoramento da cooperação multilateral e a consolidação dos esforços internacionais, visando à elaboração de soluções comuns, eficientes e sustentáveis ​​para enfrentar a crise atual e garantir o crescimento econômico.
47. Fortaleceremos nossos esforços conforme necessário para conduzir rapidamente os países do BRICS em direção a um crescimento e desenvolvimento econômico forte, sustentável, equilibrado e inclusivo na era pós-COVID-19, e reconheceremos medidas substanciais de estabilidade fiscal, monetária e financeira implementadas em nossos países a fim de apoiar o crescimento econômico, e reafirmamos nossa determinação em continuar usando os instrumentos de política disponíveis para salvaguardar a vida e o sustento das pessoas.
48. Atribuímos grande importância ao intercâmbio de informações sobre as medidas adotadas nacionalmente, bem como pacotes de estímulo de curto e médio prazos com o objetivo de mitigar efetivamente as consequências da crise atual e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. As prioridades políticas em nossos países vão além dos objetivos imediatos de minimizar as implicações da COVID-19 e incluem, inter alia, o aprofundamento da cooperação e do comércio internacionais, o desenvolvimento de cadeias de suprimento adequadas para bens industriais e agrícolas e a redução de suas rupturas, fortalecimento das redes de segurança social e sistemas de saúde, aumento dos investimentos públicos e privados, promoção de políticas macroeconômicas fortes e sustentáveis, incentivo à resiliência das economias, manutenção da estabilidade financeira e condução de reformas estruturais importantes para garantir que todos os três pilares da Agenda de Desenvolvimento Sustentável – econômico, social e ambiental – sejam alcançados para que ninguém fique para trás e aqueles mais atrás sejam ajudados primeiro. Reconhecemos a necessidade de fortalecer a cooperação em questões complexas da agenda econômica pós-pandemia do BRICS.

49. Reiteramos a importância de mercados globais abertos, estáveis e seguros e reconhecemos a construção de cadeias globais de suprimento mais resilientes para a produção aumentada de produtos de saúde e alimentares críticos e outros industriais e agrícolas em nível nacional e nos nossos respectivos contextos regionais, de acordo com as regras da OMC. Exortamos a todos os membros da OMC que garantam que todas as medidas relacionadas à COVID-19 sejam direcionadas, proporcionais, transparentes e temporárias e não criem barreiras desnecessárias ao comércio ou interrupção das cadeias de suprimento globais, e sejam consistentes com as regras da OMC. Saudamos o fortalecimento da cooperação internacional em todos esses setores. Continuaremos a explorar formas concretas de facilitar o movimento de pessoas de maneira que não impeça nossos esforços para proteger a saúde pública.
50. Valorizando o papel contínuo do G20 como o principal fórum para cooperação econômica internacional e ação coordenada para superar os atuais desafios globais, nos comprometemos a continuar os esforços de coordenação e colaboração no G20 em questões de interesse mútuo para os países do BRICS e com o objetivo de avançar no G20 os interesses e as prioridades das economias de mercado emergentes e dos países em desenvolvimento, inclusive a atualização do Plano de Ação do G20.
51. Reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com recursos adequados, no centro da rede de segurança financeira global. Saudamos as medidas tomadas pelo FMI em resposta à crise resultante do surto da COVID-19. O financiamento de emergência do FMI, juntamente com o Fundo de Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT) e o Fundo de Contenção e Alívio de Catástrofes (CCRT), para o alívio do fluxo da dívida dos países mais pobres, ajudaram os membros do FMI afetados a atender às necessidades urgentes do balanço de pagamentos e a mitigar o impacto adverso na saúde e na economia. Instamos o FMI a explorar ferramentas adicionais que possam atender às necessidades de seus membros à medida que a crise evolui, aproveitando experiências relevantes de crises anteriores. Dada a demanda substancial por financiamento do FMI, mantemos a demanda por recursos do FMI sob análise atenta. Portanto, esperamos ações rápidas para a conclusão da 16ª Revisão Geral de Cotas dentro do prazo acordado e a implementação das reformas da governança do FMI há muito atrasadas.
52. Saudamos os esforços internacionais para fornecer apoio aos países de baixa renda, inclusive por meio da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) e sua extensão por 6 meses. Encorajamos os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs), inclusive o Banco Mundial, a avançar em seus esforços coletivos de apoio à DSSI. Encorajamos fortemente os credores privados a participarem da DSSI em termos comparáveis ​​quando solicitados por países elegíveis. Além disso, conclamamos por mais atenção aos riscos de rebaixamentos por parte das Agências de Classificação de Risco de Crédito, que afetam acesso a mercado e impactam decisões soberanas de solicitar a suspensão da dívida.
53. Reconhecemos o papel crucial do comércio internacional na recuperação econômica e permanecemos inteiramente comprometidos com um sistema comercial multilateral transparente, aberto, inclusivo, não-discriminatório e baseado em regras, conforme consagrado na Organização Mundial do Comércio. É crítico que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC.

54. Apoiamos a necessária reforma da OMC com vistas a torná-la mais resiliente e eficaz no enfrentamento dos desafios econômicos globais e a melhorar suas funções-chave no interesse de todos os membros da OMC. A reforma deve, inter alia, preservar a centralidade, os valores essenciais e os princípios fundamentais da OMC, e considerar os interesses de todos os membros, incluindo os países em desenvolvimento e os PMDRs, reconhecendo que a maioria dos membros da OMC são países em desenvolvimento. Instamos todos os membros da OMC a se engajarem de forma construtiva para tratar da necessidade de pronta restauração do Órgão de Apelação com sua plena força. Reconhecemos, a esse respeito, a Declaração Conjunta dos Ministros do Comércio do BRICS sobre o Sistema Multilateral de Comércio e a Reforma da OMC.
55. Notamos o progresso na implementação da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2020, e destacamos seu papel na expansão de nossa cooperação. Saudamos a adoção da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS para o período de 2021-2025 como uma diretriz chave para aprimorar a cooperação do BRICS em comércio, investimento e financiamento, economia digital e desenvolvimento sustentável, para facilitar a rápida recuperação econômica e elevar os padrões de vida nos países do BRICS. Também continuaremos a implementar, conforme apropriado, a Agenda de Ação do BRICS sobre Cooperação Econômica e Comercial para orientar nossa cooperação econômica e comercial.
56. Saudamos a adoção do Entendimento sobre Facilitação de Investimentos do BRICS, que enfatizou ações voluntárias para aprimoramento da transparência, melhoria da eficiência e promoção da cooperação entre os países do BRICS como uma forma de promover investimentos para o desenvolvimento sustentável. Também tomamos nota da melhoria do ambiente de negócios para as MPMEs. Nesse sentido, saudamos a adoção das Diretrizes para a Promoção da Participação Efetiva das MPMEs no Comércio Internacional, que promove a integração das MPMEs nas cadeias globais de valor e seu desempenho operacional. Reconhecemos que instrumentos adequados voltados para a criação de um ambiente favorável para investimentos nos níveis doméstico, intra-BRICS e internacional podem promover o comércio internacional, o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo.
57. Reconhecemos a importância de fortalecer o compartilhamento de dados de infraestrutura para melhor identificar oportunidades de investimento, alavancar investimentos do setor privado e atender às necessidades de investimento em infraestrutura dos países do BRICS. Nesse sentido, reconhecemos a iniciativa de explorar o compartilhamento de dados nacionais pertinentes e já existentes sobre projetos de investimento em infraestrutura em uma Sala de Dados comum em bases voluntárias. Tomamos nota do progresso feito pela Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura e esperamos mais cooperação entre os países do BRICS e possíveis modalidades de envolvimento do NDB nesta iniciativa.
58. Louvamos o NBD por fornecer recursos financeiros para reduzir as perdas humanas, sociais e econômicas causadas pelo surto do coronavírus e para restaurar o crescimento econômico nos países do BRICS. Destacamos as medidas tempestivas tomadas pelo NBD para combater a pandemia da COVID-19 e suas consequências, materializadas no Programa de Assistência Emergencial que visa a fornecer até US$10 bilhões em Empréstimos de Emergência a seus países membros.
59. Louvamos as notáveis ​​realizações do NBD nos últimos 5 anos e expressamos nosso apreço ao primeiro presidente do NBD, Sr. Kundapur Vaman Kamath, por sua forte liderança nesta instituição durante seu mandato. Saudamos o Sr. Marcos Troyjo como o novo Presidente do NBD, e esperamos que o Banco continue seu desenvolvimento institucional sob sua liderança. Saudamos a abertura do Centro Regional Euroasiático do NBD em Moscou – o terceiro escritório regional do NBD – e esperamos a abertura do escritório regional do NDB na Índia no próximo ano.
60. Apoiamos o processo de expansão de membros do NBD com base em decisões relevantes do Conselho de Governadores do NBD. Isso fortalecerá o papel do NBD como uma instituição financeira de desenvolvimento global e contribuirá ainda mais para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos Estados membros do Banco. O processo de expansão deve ser gradual e equilibrado em termos de representação geográfica de seus membros, bem como apoiar os objetivos do NBD de atingir a mais alta classificação de crédito e desenvolvimento institucional possíveis. Saudamos o lançamento das negociações formais com candidatos em potencial com base nesses princípios, e o trabalho para a oportuna expansão dos membros do NBD.
61. Reconhecemos o progresso feito na efetivação das emendas para atualizar os documentos do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) e os esforços dos bancos centrais dos países do BRICS para aumentar o apoio analítico ao ACR. Saudamos o Boletim Econômico do BRICS como um documento analítico anual para apoiar o ACR. Saudamos a conclusão bem-sucedida do terceiro teste com pagamento antecipado como o elemento adicional de complexidade.
62. Louvamos a continuidade do trabalho em cooperação sobre sistemas nacionais de pagamentos, em particular, a criação da Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF) e esperamos novos progressos neste trilho.
63. Saudamos o estabelecimento do Canal de Segurança da Informação Rápida do BRICS (BRISC) para permitir que os bancos centrais dos países do BRICS troquem informações sobre ameaças cibernéticas e compartilhem experiências no combate a ataques cibernéticos na esfera financeira.
64. Notamos o progresso alcançado no estabelecimento de um Fundo de Títulos em Moeda Local do BRICS e esperamos sua operação.
65. Reiteramos a necessidade de promover o crescimento industrial e saudamos avanços adicionais em nossa cooperação comercial e de investimentos, inclusive no quadro da Parceria do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR). Encorajamos a cooperação mutuamente benéfica entre os países BRICS e a UNIDO na avaliação do estabelecimento de um Centro de Competências Industriais por meio do seguimento das discussões, conforme apropriado, e notamos a iniciativa da China de estabelecer um Centro de Inovação da Parceria do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial.

66. Reconhecemos o papel da economia digital como uma ferramenta importante para a modernização e transformação da indústria, promoção do crescimento econômico inclusivo, apoio ao comércio global e à conduta empresarial fluidos e, assim, ajudar as economias nacionais do BRICS a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo, reconhecemos os desafios decorrentes do crescimento sem precedentes das tecnologias digitais e do comércio eletrônico, e enfatizamos a necessidade de um enfoque dedicado para a superação da exclusão digital e de apoiar os países em desenvolvimento para que lidem com suas implicações socioeconômicas. No contexto de desenvolvimento acelerado do setor de comércio eletrônico e do aumento do volume de transações on-line em todo o mundo, aprimoraremos nossa cooperação por meio do Grupo de Trabalho de Comércio Eletrônico do BRICS. Reconhecemos o potencial do estabelecimento de uma linha de trabalho para examinar a experiência do BRICS e de outros países, bem como de associações internacionais, no campo da proteção ao consumidor no comércio eletrônico, e criar uma base para explorar o desenvolvimento de um marco prático para garantir a proteção do consumidor nos países do BRICS, inclusive por meio de projetos e iniciativas piloto.
67. Reiteramos nossa disposição de aprofundar mais a cooperação internacional no campo da energia com base na igualdade, na não-discriminação e no pleno respeito à soberania e aos interesses nacionais, notando o papel central da energia na promoção do desenvolvimento sustentável. Garantir o acesso à energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos continua sendo a prioridade da política energética internacional e pretendemos aprimorar a cooperação para combater a pobreza energética. Enfatizamos que o uso sustentável e eficiente de todas as fontes de energia, a eficiência energética e a implantação de tecnologias são essenciais para as transições energéticas de cada país e para construir sistemas de energia confiáveis e fortalecer a segurança energética. Ressaltamos a importância de uma maior contribuição dos países do BRICS para a agenda energética global em linha com sua participação na produção e no consumo mundiais de energia.
68. Reforçaremos a parceria estratégica em energia estimulando o comércio de bens relacionados à energia, promovendo a cooperação tecnológica, facilitando investimentos mútuos, intercambiando visões sobre regulamentos e políticas energéticas. Saudamos as consultas informais entre os países do BRICS sobre questões energéticas tópicas e discussões em organizações e foros internacionais. Reforçaremos esse diálogo a fim de promover os interesses dos países do BRICS em escala global. Saudamos, a esse respeito, a adoção do Mapa do Caminho de Cooperação Energética do BRICS e o lançamento da cooperação prática no âmbito da Plataforma de Cooperação para a Pesquisa Energética do BRICS (PCPE), inclusive a preparação de relatórios conjuntos. Notamos a importância de ampliar o escopo de pesquisas conjunta, lançando projetos conjuntos e fortalecendo a PCPE BRICS.
69. Destacamos a necessidade de fortalecer mais a cooperação do BRICS nas áreas de propriedade intelectual, regulamentos técnicos, padrões, metrologia e avaliação de conformidade. Louvamos a colaboração entre nossos Escritórios de Propriedade Intelectual nacionais e os resultados da cooperação entre os países do BRICS no âmbito do Mecanismo de Trabalho sobre Regulamentação Técnica, Padrões, Metrologia, Avaliação de Conformidade e Acreditação e reafirmamos a importância de maior cooperação.

70. Louvamos o progresso dos países do BRICS no enfrentamento de novos desafios nas áreas urbanas e notamos a contribuição do Fórum de Urbanização do BRICS para esses esforços.
71. Reconhecendo o turismo como um importante propulsor das economias dos países do BRICS, notamos os impactos negativos da pandemia do COVID-19 na indústria de turismo e saudamos um maior diálogo do BRICS sobre cooperação no campo do turismo.
72. Recordamos que nossos países produzem mais de um terço da produção agrícola global e enfatizamos o papel e a responsabilidade dos BRICS em garantir a sustentabilidade do setor agrícola e alimentar, a segurança alimentar e nutricional global. Enfatizamos a importância de uma abordagem direcionada, proporcional, transparente, oportuna e consistente com as regras da OMC ao tomar medidas de resposta urgente em conexão com a disseminação do COVID-19 e de minimizar o impacto dessas medidas no funcionamento das cadeias de suprimento alimentar globais e na estabilidade dos mercados agrícolas em conformidade com os requerimentos nacionais. Comprometemo-nos a retirar tais medidas assim que não forem mais necessárias para combater a COVID-19.
73. Reforçaremos a resiliência da agricultura, das áreas rurais e dos agricultores à luz dos efeitos da pandemia da COVID-19 por meio do aprofundamento da cooperação agrícola, incluindo a Sul-Sul, e da promoção do desenvolvimento abrangente das áreas rurais, por meio de formas de apoio compatíveis com as regras da OMC sobre agricultura. O desenvolvimento rural é de grande importância para a melhoria equilibrada da produção agrícola mundial, a segurança alimentar e a implementação de objetivos sustentáveis na agricultura. Reconhecemos a importância de evitar a perda e o desperdício de alimentos, e encorajamos esforços conjuntos para a redução da perda e do desperdício de alimentos.
74. Ao recordamos todas as declarações dos líderes do BRICS desde Ufa (2015), reiteramos nosso compromisso de aumentar ainda mais a cooperação do BRICS na abordagem dos desafios à saúde e ao bem-estar humano, inclusive pelo desenvolvimento de respostas conjuntas eficazes contra a contínua propagação de grandes doenças (HIV/AIDS, Tuberculose, malária e outras) e a emergência de infecções com potencial pandêmico. Saudamos os esforços dos Estados em desenvolver e implementar políticas e iniciativas relacionadas à luta contra a pandemia de COVID-19 adequadas às suas situações nacionais específicas. Nesse sentido, recordamos a decisão da Declaração de Joanesburgo (2018) de estabelecer o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, e incentivamos sua operacionalização oportuna e efetiva. Saudamos também a publicação da Revisão das medidas dos países do BRICS no campo da saúde para combater a propagação da doença do coronavírus, e notamos a proposta da Rússia de estabelecer um Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa, para consideração e discussão futuras. Reconhecemos o papel fundamental do sistema das Nações Unidas, incluindo a OMS, na coordenação da resposta global abrangente à pandemia da COVID-19 e os esforços centrais dos Estados nesse sentido. Ressaltamos, a esse respeito, a importância de fortalecer a contribuição positiva dos países do BRICS para a segurança da saúde pública internacional, a necessidade de buscar ações coordenadas e decisivas, tanto individual quanto coletivamente.

75. Tomamos nota do progresso no âmbito do Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do BRICS, que atraiu várias agências de financiamento do BRICS e mais de cem projetos do BRICS apoiados em diferentes áreas temáticas. Isso facilitou a rede de organizações de pesquisa e cientistas do BRICS a trabalharem juntos e desenvolverem soluções acessíveis para desafios sociais comuns. Reconhecemos a importância da Cooperação do BRICS em CT&I no combate à disseminação e aos impactos da COVID-19, inclusive o lançamento de uma chamada conjunta especial de P&D no âmbito do Programa-Quadro do BRICS de CT&I e intercâmbios de especialistas online. Reconhecemos os avanços alcançados pelo Comitê Diretor em CT&I do BRICS no âmbito da Arquitetura do BRICS em CT&I, especialmente nos grupos de trabalho temáticos.
76. Enfatizamos o papel crucial da educação para aprimorar o capital humano, para a requalificação e aperfeiçoamento das pessoas na retomada pós-pandemia da COVID-19, alcançando o desenvolvimento sustentável e permitindo um crescimento econômico inclusivo. Estamos comprometidos a intensificar a cooperação, principalmente no campo do ensino e treinamento técnico e profissional (TVET) e do ensino superior, por meio de intercâmbios de melhores práticas, de conhecimento e experiência, inclusive em tecnologias digitais para a aprendizagem à distância e híbrida, que se tornaram ferramentas necessárias para a oferta de educação de alta qualidade, de forma acessível e continuada.

77. Continuamos comprometidos a fortalecer a cooperação internacional para eliminar estratégias de evasão tributária que exploram lacunas e discrepâncias nas normas tributárias. Estamos comprometidos a promover esforços para melhorar a conformidade com padrões acordados internacionalmente em matéria de transparência tributária e intercâmbio de informações e esperamos progredir mais no compartilhamento de informações para o aprimoramento das habilidades e capacidades técnicas das nossas autoridades fiscais para evitar, detectar e interromper fluxos financeiros ilícitos, evasão e elisão fiscal.
78. Notamos o progresso na cooperação entre as autoridades de concorrência dos países do BRICS, com o objetivo de garantir condições para uma concorrência leal em mercados prioritários e naqueles críticos para o desenvolvimento socioeconômico, melhorando a política de concorrência e de aplicação. Notamos a extensão do Memorando de Entendimento entre as Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS sobre cooperação no campo de leis e da política de concorrência. Reconhecemos as atividades do Centro Internacional do BRICS para Leis e Políticas de Concorrência. Notamos a realização da VII Conferência Internacional do BRICS sobre Concorrência na China em 2021.
79. Sublinhamos a importância de as agências nacionais de estatística do BRICS continuarem sua colaboração em abordagens metodológicas para garantir sua comparabilidade e, a esse respeito, esperamos estreito engajamento intra-BRICS em bases regulares.

80. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reconhecemos que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que muitos países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina levarão mais tempo para se recuperar da COVID-19 e de suas consequências associadas. Exortamos os países doadores a honrarem seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) e facilitarem a capacitação e a transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento, juntamente com recursos adicionais de desenvolvimento.
81. Reiteramos a importância do diálogo contínuo entre os países do BRICS no campo da gestão de desastres e reconhecemos os resultados da Reunião da Força-Tarefa Conjunta do BRICS sobre Gestão de Risco de Desastres e incentivamos maior cooperação nessa área.
82. Reiteramos nosso compromisso com a implementação do Acordo de Paris adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), inclusive o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Instamos os países desenvolvidos incluídos no Anexo II a ampliarem a prestação de assistência financeira, técnica, tecnológica e de capacitação aos países em desenvolvimento para apoiar ações de mitigação e adaptação. Também reconhecemos, a este respeito, a Declaração da 6ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente do BRICS em 30 de julho de 2020. Saudamos o progresso no âmbito da Plataforma de Cooperação do BRICS para Tecnologias Ambientalmente Robustas (BEST), inclusive a iniciativa de estabelecer a “matriz” da Plataforma BEST. Esperamos fortalecer mais a cooperação em questões ambientais, em particular no combate ao lixo plástico no mar, foco principal do Programa Rios Limpos do BRICS.
83. Reconhecemos a importância de trabalharmos juntos para o desenvolvimento e a adoção do Marco de Biodiversidade Global Pós-2020 na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB COP15), inclusive a implementação de mecanismos de apoio, de modo que abordem, de maneira equilibrada, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
84. Advogamos uma maior cooperação intra-BRICS, inclusive em fóruns multilaterais pertinentes, para combater conjuntamente infrações aduaneiras, desenvolver tecnologias aduaneiras e cooperar na construção de capacidades. Saudamos o progresso substancial alcançado na implementação do Marco Estratégico de Cooperação Aduaneira do BRICS. Também estamos encorajados pelos avanços significativos feitos na busca de consenso técnico sobre o Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e saudamos sua rápida conclusão.
85. Expressamos nosso apoio ao aprimoramento das interações no âmbito do Conselho Empresarial do BRICS como uma forma eficaz de estabelecer vínculos de negócios mais estreitos entre os países do BRICS, inclusive em promoção comercial, investimentos, desenvolvimento de infraestrutura, economia digital e intercâmbio de melhores práticas nas áreas de energia, regulamentação efetiva, conduta empresarial responsável, financiamento do desenvolvimento. Saudamos também as atividades do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, inclusive o progresso no desenvolvimento dos princípios para o financiamento responsável pelas instituições de desenvolvimento do BRICS e mecanismos eficientes de financiamento verde.
86. Saudamos, ainda, a adoção da Declaração sobre o estabelecimento da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS, que fornece uma plataforma sólida para a promoção do empoderamento econômico das mulheres nos países do BRICS, com o objetivo de expandir o papel das mulheres como impulsionadoras do crescimento econômico.

Intercâmbio cultural e interpessoal

87. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS no reforço da compreensão mútua, da amizade e da cooperação entre nossas nações e povos. Notamos com satisfação, a este respeito, que sob a presidência russa do BRICS, apesar das limitações relacionadas à pandemia, atividades nas áreas de governança local, cultura, esportes, artes, filmes, intercâmbio juvenil e acadêmico continuaram em grande parte ininterruptas, o que contribuiu para a realização de progressos substanciais neste pilar. Encorajamos mais iniciativas e atividades diversificadas.
88. Enfatizamos a importância dos intercâmbios parlamentares do BRICS e tomamos nota com satisfação dos Fóruns Parlamentar e de Jovens Parlamentares do BRICS em 2020. Esperamos fortalecer ainda mais a cooperação parlamentar do BRICS e sua contribuição para aprofundar a parceria do BRICS. Reconhecemos também a realização do Fórum de Cooperação e Amizade entre Cidades e Governos Locais do BRICS, do II Fórum dos Municípios BRICS, bem como de iniciativas de base relacionadas.
89. Louvamos os resultados do Fórum de Cortes Supremas do BRICS, que discutiu a proteção dos direitos e interesses dos atores econômicos, empresários e consumidores por meio de procedimentos judiciais administrativos e a adaptação às novas realidades da “era digital”.
90. Tomamos nota dos resultados da Segunda Reunião de Chefes de Entidades Fiscalizadoras Superiores do BRICS, e reconhecemos a importância do avanço da cooperação do BRICS neste domínio, inclusive dentro da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), no espírito de inclusão, abertura e compartilhamento de conhecimento mutuamente benéfico.
91. Elogiamos o progresso na cooperação cultural, e reconhecemos seu papel na melhoria do entendimento entre os povos. Saudamos os resultados do 5º Encontro de Ministros da Cultura do BRICS, e esperamos intercâmbios adicionais nas várias iniciativas em andamento no campo da cultura e preservação do patrimônio cultural, inclusive entre nossos museus nacionais, bibliotecas, galerias de arte e teatros, entre outras. Registramos com satisfação a organização do 5º Festival de Cinema do BRICS. Tomamos nota da iniciativa da Rússia de estabelecer um Grupo de Trabalho sobre Cultura do BRICS.

92. Saudamos a Primeira Reunião de Ministros de Esportes do BRICS e a adoção do Memorando de Entendimento e Cooperação no Campo da Cultura Física e Esportes. Esperamos maior colaboração dinâmica em esportes entre os países do BRICS, reconhecendo, inter alia, a importância dos Jogos Esportivos anuais do BRICS. Nesse contexto, esperamos a realização pela China dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim.
93. Comprometidos a manter a continuidade da parceria do BRICS para o benefício da prosperidade e da amizade das gerações futuras de nossos países e de nossa juventude, reconhecemos o vasto potencial e destacamos a importância de desenvolver mais os intercâmbios de jovens do BRICS, inclusive em áreas como ciência, inovação, energia, TICs, voluntariado e empreendedorismo. Notamos com satisfação a realização dos Encontros de Jovens Oficiais do BRICS, Fóruns de Jovens Diplomatas e Jovens Cientistas do BRICS e outras iniciativas informais relacionadas à juventude, incluindo a Cúpula sobre Energia e Juventude do BRICS e a cooperação no âmbito da Agência de Energia e Juventude do BRICS e do IV BRICSMath.COM concurso internacional de matemática online para alunos de escolas, com a participação estimulante de crianças de todos os cinco países. Saudamos a próxima Cúpula da Juventude do BRICS.
94. Notamos com satisfação a realização da Reunião de Ministros da Educação do BRICS, e elogiamos o progresso em nossa cooperação educacional. Incentivamos a consolidação da Rede de Universidades do BRICS e da Liga de Universidades do BRICS, de forma a proporcionar o engajamento sinergético de suas atividades. Saudamos o aprofundamento da cooperação dos membros da Rede de Universidades com o objetivo de capacitar as universidades e fortalecer seu papel na condução da transformação digital e alavancagem de inovações para fornecer educação de qualidade, aumentar o crescimento econômico e expandir a prosperidade.
95. Louvamos os resultados das reuniões do Conselho de Think Thanks do BRICS (BTTC) e do Fórum Acadêmico do BRICS, reconhecendo o progresso feito no sentido de fortalecer o diálogo de especialistas do BRICS e os intercâmbios entre a comunidade acadêmica para promover a análise de políticas de pesquisa voltadas para o futuro e o compartilhamento de conhecimento. Nesse sentido, o BTTC deve continuar a aprimorar seu mecanismo interno e fortalecer sua conexão com setores governamentais do BRICS e outras instituições, incluindo o NBD e o Conselho Empresarial do BRICS. Notamos a realização do Fórum Civil do BRICS e reconhecemos o lançamento do BRICS Solutions Awards.
96. Índia, China, África do Sul e Brasil parabenizam a presidência russa do BRICS em 2020 e expressam sua gratidão ao Governo e ao povo da Rússia pela realização da 12ª Cúpula do BRICS.
97. Brasil, Rússia, China e África do Sul estendem total apoio à Índia para sua presidência do BRICS em 2021 e para a realização da 13ª Cúpula do BRICS.