O Congresso argentino sancionou um projeto de lei que declara de interesse público a pesquisa, o desenvolvimento, a fabricação e a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus em uma sessão dupla no Senado que começou na quinta-feira e terminou nesta sexta-feira (30/10).
A iniciativa, que já teve aprovação da Câmara dos Deputados, foi aprovada por 56 senadores – 40 da base governista e 16 da oposição -, enquanto 12 votaram contra. “Com este projeto, queremos estabelecer condições para a compra de vacinas, gerando os regulamentos necessários que nos permitam obtê-las mais rapidamente para resolver o problema de imunidade em nosso país”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde, senador José Neder.
“As empresas do setor farmacêutico, que é extremamente complexo, solicitaram requisitos excepcionais em um contexto emergencial. Não é um cheque em branco”, afirmou Neder, que explicou que os contratos devem passar pelos Curadores Gerais da Nação e pelas comissões de saúde do Congresso.
Entre outros pontos, a lei prevê a flexibilização do arcabouço legal, “uma ferramenta necessária diante da emergência que vivemos”, disse Neder. O presidente da Comissão de Saúde, opositor Mário Fad, alertou que alguns artigos “geram muitas dúvidas e incertezas” e pediu para que sejam esclarecidas algumas imprecisões no texto do regulamento.”Estamos diante de um projeto que consagra exceções e que certamente não o admitiríamos em outras situações que não fossem a da pandemia”, admitiu.
A norma confere ao Poder Executivo a inclusão de cláusulas nos contratos de compra de vacinas contra a covid-19 que atribuam competência a tribunais arbitrais e judiciais estrangeiros e a renunciar a “oposição à defesa da imunidade soberana” exclusivamente para esses casos.
Também autoriza a inclusão de cláusulas de indenização patrimonial quanto à indenização relacionada a e a favor de quem participar, em algum momento, do desenvolvimento das vacinas, exceto no caso de manobras fraudulentas, malícia, ou negligência.A Argentina participa de testes voluntários na fase 3 do projeto de vacinas do grupo chinês Sinopharm, assim como do laboratório alemão BioNTech e empresa norte-americana Pfizer.
Além disso, junto com o México, a Argentina concordou que produzirá milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com a farmacêutica britânica AstraZeneca para distribuição na América Latina, caso ultrapasse a fase 3. Com 44 milhões de habitantes, a Argentina acumula quase 1,2 milhão de casos de covid-19 e mais de 30 mil mortes até esta sexta-feira.
