Confederação sugere priorização do tema e simplificação de normas
Eliane Oliveira, O Globo
A gestão do comércio exterior no Brasil é “fragmentada, descoordenada e alvo constante de disputas internas”, segundo diagnóstico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em documento enviado aos principais candidatos e pré-candidatos à Presidência. No documento, a CNI defende mudanças na política externa brasileira, por meio da simplificação de normas e da priorização do tema pelo próximo presidente da República. Entre as recomendações estão o fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que passaria a se chamar Ministério do Comércio Exterior.
O documento será discutido quarta-feira, com os candidatos, durante um encontro que reunirá cerca de 2 mil empresários em Brasília. De acordo com a entidade, o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas seu comércio exterior nunca foi tratado como prioridade pelas sucessivas administrações federais. A participação do país nas trocas de bens internacionais é inferior a 2% do total, e o acesso livre de barreiras comerciais é de menos de 10% do fluxo mundial de mercadorias. Exportações e importações brasileiras sequer figuram entre os 20 primeiros do planeta.
A situação do setor industrial é “ainda mais dramática”, destaca a confederação: na última década, a exportação de produtos industrializados caiu de 67% da pauta brasileira (2007) para 56% (2016). Assim, o Brasil figura apenas como o 30º exportador mundial de bens industriais e o 29º importador desses produtos.
“A política comercial deve ser mais transparente. Para tanto, precisa ser mais bem gerida e é necessário que haja mais mecanismos de prestação de contas do governo para com a sociedade, em particular com a indústria, que é o principal agente do comércio exterior brasileiro”, diz um trecho do documento.
No caso da Camex, a CNI defende que a câmara seja presidida pelo ministro da Casa Civil, mas que o próximo presidente participe ativamente das decisões. Caberia ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a elaboração da política externa brasileira. Agentes responsáveis pelo financiamento das exportações, como o o BNDES e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), seriam aperfeiçoados. Além de MRE,Casa Civil e MDIC, integrariam a Camex os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura.
Conforme a CNI, uma das grandes falhas na gestão atual é que há órgãos de formulação envolvidos na execução de ações e órgãos executores lidando com a formulação. Um exemplo é a relação entre a Apex-Brasil e o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do MRE. A Apex-Brasil é um órgão de execução que tem sido incluído em processos de formulação, ao passo que o MRE participa da formulação, por meio de sua presença no Conselho de Ministros da Camex, mas tem executado ações de promoção comercial e atração de investimentos.
Outro exemplo é o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) da Camex, que além da atribuição de assessoramento do Conselho de Ministros na formulação da política de apoio oficial às exportações e aos investimentos brasileiros no exterior, também é responsável pela aprovação de operações.
Para a entidade, também faltam transparência e mecanismos mais eficientes de prestação de contas à sociedade. A Camex, por exemplo, não publica a íntegra de suas atas ou, quando o faz, limita as informações sobre o processo deliberativo do Conselho de Ministros. Já no caso dos ministérios, diversos acordos firmados por esses órgãos não são tornados públicos, dificultando seu acompanhamento pelos agentes do comércio exterior, em particular a indústria.
