Os ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, anunciaram nesta sexta-feira (06/9), no Rio de Janeiro, a conclusão das negociações do novo Acordo Automotivo entre os dois países, firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O novo protocolo prorrogará por tempo indeterminado a vigência do Acordo Automotivo bilateral – previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.
“Trata-se do primeiro Acordo Automotivo entre Brasil e Argentina que terá vigência permanente. É uma medida que dá mais estabilidade, transparência e previsibilidade para o comércio bilateral de produtos do setor”, comentou o ministro Paulo Guedes.
Além disso, o novo instrumento melhorará as condições de acesso a mercados nos próximos dez anos, com aumentos graduais do “flex” até 30 de junho de 2029, e estabelecerá o livre comércio de produtos automotivos a partir de 1º de julho de daquele ano, sem condicionalidades.
Dessa forma, Brasil e Argentina atingirão o livre comércio de produtos automotivos entre si antes da entrada em vigor do livre comércio dos referidos produtos entre Mercosul e União Europeia. “Isso reforça o caráter estratégico atribuído por ambos os países ao relacionamento bilateral e ao aprofundamento da integração regional”, disse Guedes.
Regras de origem
Para promover maior competitividade e maior inserção internacional das indústrias automotivas dos dois países, o novo acordo atualizará e modernizará as regras de origem que vão reger o comércio bilateral. Para veículos, conjuntos e subconjuntos, as novas normas começam a valer assim que o novo acordo entrar em vigor. Para as autopeças, a partir de 2027.
O novo acordo estabelecerá, também, condições de acesso preferenciais, com Índice de Conteúdo Regional (ICR) reduzido, para veículos com novas motorizações (híbridos e elétricos), as quais valerão por dez anos a partir de 1º de janeiro de 2020, e para automóveis em geral, o que permitirá, por exemplo, o comércio de veículos “premium”.
Principal destino
A Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos. Em 2018, a corrente de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de 9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países. Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil.
