Acordo de Comércio Eletrônico do MERCOSUL contribuirá para a segurança jurídica e a previsibilidade das operações de empresas brasileiras no mercado regional, além de facilitar o acesso de consumidores a bens e serviços digitais dos países vizinhos.
Dois acordos do MERCOSUL foram aprovados nesta quarta, 21, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), ambos com pareceres do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP), sobre o reconhecimento recíproco das profissões de agrimensor, agrônomo, arquiteto, geólogo e engenheiro, e para o comércio eletrônico.
“Como é de conhecimento geral, o MERCOSUL foi estabelecido com o objetivo final de criar um mercado comum entre os membros do bloco. Para além de uma área de livre circulação de bens, está no cerne de todo agrupamento que intenta tornar-se mercado comum a livre circulação de serviços e de fatores de produção, o que pressupõe a livre circulação de mão de obra”, explicou o deputado.
O Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, foi assinado em Montevidéu em 6 de julho de 2022.
Segundo Russomanno, “este acordo pretende dar nova dinâmica ao processo de integração, possibilitando o exercício profissional de atividades específicas, fundamentais para o desenvolvimento econômico dos países do bloco, buscando maior complementaridade e eficiência interna”, acrescentou.
Em relação ao comércio eletrônico, foi aprovado o texto também assinado em Montevidéu, mas em 29 de abril de 2021, que busca estabelecer um quadro jurídico comum, previsível e seguro para as transações comerciais realizadas por meios eletrônicos entre os Estados Partes do bloco.
No Brasil, o setor de comércio eletrônico registra faturamento que ultrapassou a marca de R$ R$ 196,1 bilhões em 2023, segundo dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Desde 2016, o e-commerce brasileiro mais que quintuplicou. Isso evidencia a magnitude econômica e a necessidade de um ambiente regulatório estável e moderno, inclusive no âmbito regional”, defendeu o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa – CREDN
