“Disse ao Parlamento e ao Conselho [da UE, presidido agora por Portugal] que a Comissão está disponível para mobilizar 100 milhões de euros para a compra de testes PCR [deteção molecular], dando prioridade às pessoas que cruzam frequentemente a fronteira”, afirmou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
Reagindo a um grupo de meios europeus em Bruxelas — incluindo a agência Lusa — ao acordo alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento sobre o certificado sanitário covid-19, Didier Reynders assinalou ser “importante assegurar acessibilidade” aos testes de despiste.
“E, por isso, tentaremos garantir testes acessíveis para todos [os que viajam], mas dando prioridade às pessoas que passam frequentemente as fronteiras para trabalhar ou por questões de ensino ou de saúde”, reforçou o comissário europeu da tutela.
Dado que este livre-trânsito digital comprova a testagem (negativo), vacinação ou recuperação do vírus, a Comissão Europeia vai “disponibilizar 20 milhões testes antigénio para os Estados-membros, num montante total de 100 milhões de euros, e tem a decorrer uma aquisição conjunta de 500 milhões de testes rápidos antigénio”, anunciou ainda Didier Reynders.
O objetivo é que o certificado sanitário agora acordado possa “ser usado a partir do início de julho, de 01 de julho, sem qualquer discriminação”, assinalou. Este será, assim, “um instrumento para facilitar a livre circulação, mas também o levantamento de todas as medidas restritivas”, acrescentou o político belga, esperando que os países, ao aceitarem o certificado, levantem restrições às viagens como mais testagem e quarentena.
Ainda assim, Didier Reynders admitiu que os países possam voltar a impô-las se a situação epidemiológica piorar. O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um “certificado digital covid-19 da UE” foi alcançado hoje ao final da tarde, em Bruxelas, na quarta ronda do trílogo — a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos -, devendo agora ser ‘confirmado’ pelos 27 Estados-membros, Comissão e assembleia no seu todo, indicaram à Lusa fontes europeias.
A ronda negocial de hoje era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado – que, de acordo com o compromisso hoje ‘fechado’, terá a designação de “Certificado Digital Covid-19 da UE” -, a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do verão.
“Estou certo de que será um instrumento bastante importante para cidadãos na UE, não apenas para se deslocarem em termos de trabalho, ensino, ou outras razões [essenciais], mas para todos os viajantes, em termos gerais”, adiantou Didier Reynders. A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram em 03 de maio as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrônicos, e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês. Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
