“Os indivíduos acrescentados à lista são responsáveis por minarem os direitos eleitorais da oposição e o funcionamento democrático da Assembleia Nacional, por violações sérias dos direitos humanos e restrições de liberdades fundamentais”, lê-se numa nota publicada pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros, numa altura em que a cimeira que reúne o conjunto dos chefes de diplomacia da UE ainda decorre.
Com o acrescento destes 19 indivíduos, o pacote de sanções contra a Venezuela visa agora um total de 55 personalidades, que estão proibidas de viajar para a Europa e têm os seus bens congelados no espaço europeu.
“Estas medidas direcionadas são desenhadas de maneira a não terem efeitos humanitários adversos ou consequências não desejadas para a população venezuelana, e podem ser revertidas”, informa o comunicado.
Os ministros referem ainda que “a UE irá continuar a colaborar e a trabalhar com todos os parceiros civis da Venezuela para promover um diálogo pacífico e uma solução democrática e sustentável para as crises no país”.
O pacote de sanções contra a Venezuela foi adotado em novembro de 2017 e inclui “um embargo de armas e de equipamentos [utilizados] para a repressão interna”, mas também a “imposição de proibição de viagens” e o “congelamento de bens” das pessoas que constam na lista.
A decisão de adicionar estes 19 indivíduos ao pacote de sanções prende-se com as eleições legislativas que tiveram lugar em dezembro de 2020 na Venezuela e que os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE se recusaram a reconhecer como “credíveis, inclusivas e transparentes”.
Reunidos em Conselho de Negócios Estrangeiros a 25 de janeiro, os ministros tinham referido que o escrutínio não tinha “cumprido os padrões internacionais de um processo democrático” e tinham-no qualificado de “oportunidade perdida para a democracia”.
“A UE está preparada para adotar medidas adicionais restritivas e visadas contra aqueles que minam a democracia e o Estado de direito, e contra aqueles responsáveis por violações sérias dos direitos humanos”, tinham sublinhado, na altura, os chefes da diplomacia europeia.
