Segundo um documento preparatório que será discutido hoje (11) na Assembleia-Geral das Nações Unidas, consultado pela agência Lusa. Ele serve de rascunho para a resolução que virá a ser adotada, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) “decide conceder a Angola, a título excecional, um período preparatório adicional de três anos antes da data efetiva de graduação”.
Trata-se da graduação (ou avanço) de Angola da categoria de País Menos Avançado (PMA) e passagem para o estatuto de País de Rendimento Médio (PRM), que era esperada para fevereiro de 2021, um prazo decidido pela Assembleia Geral em 2016.
Na declaração preliminar, consultada pela agência Lusa, a Assembleia-Geral “reitera o seu convite a Angola para preparar, durante os três anos adicionais entre a adoção da presente resolução e a sua graduação da categoria de país menos desenvolvido, a sua estratégia nacional de transição suave”.
Segue-se um momento de votação para a Assembleia Geral adotar como resolução o documento em causa, apresentado pela Guiné, presidente do Grupo dos 77 (G77), uma organização intergovernamental de 77 países em desenvolvimento.
A graduação de Angola da categoria de PMA, que será assim adiada até 2024, significa que o país deixará de receber medidas de apoio internacional (ISMs, na sigla em inglês) para os 47 países que atualmente fazem parte da categoria.A ONU estende o seu apoio a Angola e incentiva a cooperação com “parceiros de desenvolvimento e de comércio bilaterais, regionais e multilaterais”.
No documento consultado pela agência Lusa, que vai ser discutido hoje, a Assembleia-Geral da ONU, constituída por 193 Estados-membros, “manifesta a sua profunda preocupação com a prolongada recessão económica que Angola tem vindo a enfrentar e com as vulnerabilidades socioeconómicas agravadas pela crise global desencadeada pela pandemia de covid-19”.
Nesta decisão entraram em consideração os seis anos consecutivos de “recorrente recessão económica” e o facto de Angola “continuar a ser altamente vulnerável às flutuações de preços” do mercado, sendo um “país menos desenvolvido dependente de matérias-primas”, segundo o documento.
A Assembleia-Geral “observa com grave preocupação a redução da receita resultante da queda dos preços das matérias-primas”, lê-se na declaração preparada, sem especificar o petróleo. A preocupação explica-se também com o “impacto negativo da crise global desencadeada pela pandemia” na “vulnerável economia de Angola”, o que “prejudicou ainda mais o progresso do desenvolvimento sustentável país”.
Para a ONU é essencial que o Governo angolano “acelere a diversificação económica”, de forma a “reduzir o impacto negativo causado nos principais indicadores económicos e salvaguardar a redução das vulnerabilidades sociais”.
Para o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), agência da ONU que segue e analisa índices de desenvolvimento em todo o mundo, os três critérios para a graduação de países menos avançados são o Produto Nacional Bruto (PNB) per capita, o índice de ativos humanos (Human Assets Index) e o índice de vulnerabilidade económica.
Segundo um relatório da ONU, em 2020 Angola teve um PNB per capita de 3.496 dólares, “cerca de três vezes superior ao limite de graduação dos países menos avançados”, definido na revisão trienal em 1.230 dólares. A missão permanente de Angola junto da ONU em Nova Iorque não respondeu a pedidos de comentários feitos pela agência Lusa.
