A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Augusto Pinochet e por dar um papel residual ao Estado na prestação de serviços básicos, o que é justamente um dos motivos dos protestos que começaram em 18 de outubro de 2019 e se estenderam até março de 2020, em um movimento que passou a ser conhecido como estallido social (ou estouro social, em tradução literal).
Segundo o resultado das urnas, 78% dos eleitores votaram pela mudança da Carta atual e 22% rejeitaram a proposta. A Assembleia Constituinte será formada em um novo pleito em abril de 2021, com paridade de gênero (50% mulheres e 50% homens). Na votação de domingo, os eleitores também decidiram que a Constituinte não será mista, com metade dos assentos destinados a parlamentares em exercício, mas sim inteiramente formada por novos membros eleitos, sem necessidade de filiação partidária.
Assim, representantes do Congresso não participarão da nova Constituinte e haverá uma cota de assentos reservados para os povos indígenas, embora o Congresso chileno ainda não tenha definido quantos como serão eleitos. Apenas normas aprovadas por dois terços dos futuros constituintes serão incorporadas à nova Carta chilena.
“Até agora, a Constituição tem nos dividido. A partir de hoje, todos devemos colaborar para que a Nova Constituição seja um grande marco de unidade, estabilidade e futuro”, declarou o presidente chileno, Sebastián Piñera. No texto abaixo, a BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) analisa por que a Constituição foi alvo de uma onda de protestos por meses e quais são as razões daqueles que defendem modificá-la.
Herança de Pinochet Uma das principais razões pelas quais os manifestantes exigem mudar a Constituição tem a ver com a origem dela. “Uma das questões mais criticadas é sua ilegitimidade de origem: é precisamente o fato de ter sido elaborada durante uma ditadura militar”, disse à BBC News Mundo Miriam Henríquez Viñas, professora de Direito Constitucional e Decana da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado, de Santiago. “A Constituição de 1980 foi obra do regime militar e, para um setor muito relevante da sociedade chilena, tem uma origem ilegítima”, concorda Gilberto Aranda, professor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile.
Mas, como os dois especialistas apontam, o texto foi substancialmente modificado em 1989 e em 2005. Por exemplo, em 1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas. Mais tarde, em 2005, sob o governo de Ricardo Lagos, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal. “Eu diria que em 2005 (a Constituição) já havia sido expurgada de enclaves autoritários”, diz Aranda.
“No entanto, ainda é a Constituição que foi preparada pelo regime militar e, portanto, nesse contexto, uma parte muito importante da sociedade chilena diz que ela teria uma falta de legitimidade de origem.” Nas declarações dos manifestantes nota-se esse pensamento. “Não vou parar de protestar até que uma nova Constituição seja criada e a herança de Pinochet acabe”, disse à BBC Nohlan Manquez, um fotógrafo que participou dos protestos massivos iniciados em 2019. Mas além de sua origem, há também um questionamento sobre o conteúdo dela.
A rigidez e os ‘enclaves autoritários’ Segundo Henríquez, a Constituição “foi originalmente concebida refletindo uma democracia protegida da irracionalidade do povo”. “Existe uma desconfiança presente na Constituição quanto à possibilidade de o povo tomar decisões razoáveis ‘por si’ e, de acordo com o constitucionalista, essa desconfiança é expressa por meio de uma série de mecanismos, por exemplo, o fato de que o papel dos partidos políticos é mínimo nela. Em termos de conteúdo, outra questão é que se trata de uma Constituição “muito rígida”: modificá-la requer maiorias de dois terços ou três quintos dos deputados e senadores em exercício.
Portanto, apesar das reformas de 1989 e 2005, a especialista discorda de Aranda e considera que a Constituição “tem ainda os chamados enclaves autoritários, ou seja, existem certas regras que tornam praticamente impossível, se não muito difícil, reformar certas disposições”. “Então, gerou um tipo de congelamento de questões como o direito à seguridade social e liberdade de educação, que são precisamente os direitos sociais exigidos hoje.” Os cidadãos foram às ruas para protestar contra a desigualdade e exigir a implementação de profundas reformas sociais.
Estado social O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um “Estado subsidiário” que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado. “Este Estado subsidiário é um Estado mínimo que se limita apenas ao monitoramento ou supervisão de como os indivíduos fornecem esses direitos”, explica Henríquez. A privatização foi um dos pilares do modelo de Pinochet: em sua Constituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares.
Houve também uma forte privatização em áreas como educação e saúde. Agora, a demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimento de serviços básicos. Aranda concorda que a função social está “sub-representada” na Constituição, que atribui ao Estado apenas “funções no que diz respeito à proteção da ordem pública, segurança, defesa, garantia de justiça etc.” “Existe um número relevante de pessoas que exigem mudanças estruturais e profundas no Chile no que diz respeito à declaração e garantia do exercício de certos direitos sociais, ou seja, incorporando elementos de um Estado social à Constituição”, explica o especialista. Os analistas concordam que uma nova Constituição não resolveria todos os problemas, mas seria um primeiro passo muito importante.
* Esse texto foi publicado originalmente em novembro de 2019 e atualizado com o resultado do plebiscito aprovado em outubro de 2020.
