No dia 30 de junho de 2020, em uma terça-feira, o Ministro das Relações Exteriores da República Islâmica do Irã, Sr. Mohammad Javad Zarif, discursou por vídeoconferência no Conselho de Segurança da ONU – CSNU, sobre o relatório da Secretaria das Nações Unidas referente à Resolução 2231 do ‘Plano de Ação Conjunto Global’ (Joint Comprehensive Plan of Action – JCPOA), que consiste no acordo internacional acerca do programa nuclear iraniano firmado em 14 de julho de 2015 entre a República Islâmica do Irã, o P5+1 (China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos) e Alemanha.

O Ministro relembrou que no dia 8 de maio de 2018, o governo dos Estados Unidos violou consistentemente a Resolução 2231, incentivando outros países a se unirem à violação do texto apresentado. Mas pela primeira vez na história da ONU, um membro do Conselho de Segurança está punindo os Estados cumpridores da Lei e os setores privados por não violarem essa Resolução que busca promover e facilitar o desenvolvimento de interações econômicas, comerciais e de cooperação com o Irã.

Criticando o fracasso do Conselho de Segurança da ONU em não convocar até mesmo uma única reunião para investigar as violações repetidas pelos Estados Unidos, o Ministro das Relações Exteriores do Irã disse que alguns Estados membros Europeus do Conselho de Segurança das Nações Unidas estão pensando em destruir ainda mais a Resolução 2231, pois eles não cumprem as suas obrigações no âmbito do acordo JCPOA.

O Ministro Zarif também se referiu à pressão dos EUA sobre o Secretariado da ONU por adotar uma leitura enganosa da Resolução 2231, o forçando a produzir um relatório completamente não profissional e fora do escopo de sua autoridade. A comunidade internacional em geral, e o Conselho de Segurança da ONU, em particular, estão enfrentando uma decisão importante: “Defenderemos o Estado de Direito ou voltaremos à Lei da Selva nos rendendo aos desejos de um ofensor?”

Em 6 de novembro de 2018, o Ministério das Relações Exteriores do Irã anunciou, por carta, que os Estados Unidos impuseram todas as sanções ao ‘Plano de Ação Conjunto Global’, e nenhuma ação compensatória aos outros países membros desse acordo. Os demais membros devem garantir os interesses legítimos do Irã de uma forma realista e operacional sem atraso, senão o Irã não terá escolha a não ser encontrar um equilíbrio. Após 6 meses se passado, não houve resposta de nenhum dos membros europeus deste acordo.

A República Islâmica do Irã acredita que os Estados Unidos, após anunciar a interrupção oficial e explícita da participação no acordo, viola qualquer um de seus compromissos no mesmo. Um dos princípios fundamentais que regem as Relações Internacionais é que uma parte que se compromete e deixa de cumprir suas obrigações, não pode ser reconhecida como tendo direito aos direitos decorrentes dessas relações. Isso foi mencionado no caso da Namíbia pelo Tribunal Internacional de Justiça em 1971.

Portanto, o prazo para o levantamento das restrições de armas estabelecidas na Resolução 2231 é parte integrante do entendimento da linha dura que permitiu às partes finalmente chegarem ao acordo sobre o pacote geral e Resolução 2231 do CSNU. A Resolução pede explicitamente a implementação completa de seu cronograma. Qualquer tentativa de alterar ou modificar o cronograma aceito significaria que a integridade da Resolução 2231 seria comprometida e que o Conselho não deveria permitir que apenas um governo explorasse esse processo.

Quaisquer novas restrições impostas pelo Conselho de Segurança da ONU são contrárias aos compromissos fundamentais assumidos com o povo iraniano. Nesse cenário, as opções do Irã, conforme anunciado anteriormente às outras partes do Plano de Ação Conjunto Global, serão decisivas, e os Estados Unidos e qualquer entidade que ajudá-lo ou aceitar seu comportamento ilegal, assumirá total responsabilidade.

A República Islâmica do Irã mostrou sua disposição e preferência por uma interação construtiva com o mundo através de palavras e ações, mas não depende de outros países para garantir sua segurança, estabilidade ou prosperidade. O Irã aprendeu a ser autossuficiente, por isso, por mais de 40 anos a pressão dos EUA fracassou em colocar os iranianos de joelhos.

Hamid Soltán Saleki

Segundo Conselheiro da Embaixada da República Islâmica do  Irã em Brasília