Nessa semana, o posicionamento do governo brasileiro, sob consideração na ONU, Organização das Nações Unidas, calcado em noções ultraconservadoras e religiosas, gerou a incompreensão de diplomatas estrangeiros e foi recebido com choque pelas demais delegações. O posicionamento do Brasil vai na direção de se colocar internacionalmente como nação contra o aborto, e para isso há um esforço na diplomacia nacional de abafar quaisquer menções a educação sexual e saúde reprodutiva, assim como evitar essas discussões até mesmo quando o assunto é a proteção a vítimas de mutilação genital na África, por exemplo.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas irá avaliar entre quinta e sexta-feira um projeto para combater a discriminação contra as mulheres e outro para lutar contra a mutilação genital feminina. Em ambos os textos, durante as reuniões de negociação, o delegado do Itamaraty na sala leu instruções de Brasília que pediam mudanças profundas nos textos. Todas elas interpretadas pelas demais delegações como tendo o objetivo de limitar — e não expandir — direitos. No projeto contra discriminação na ONU, por exemplo, o Brasil se aliou à Arábia Saudita para vetar a inclusão do termo “educação sexual”.
Já no texto proposto por países africanos para banir a mutilação genital feminina, o Itamaraty se opõe a citar “saúde sexual e reprodutiva”. Ainda que o governo brasileiro defenda lutar contra esse flagelo que atinge cerca de 3 milhões de meninas por ano, o temor da nova ultraconservadora representação do Brasil é que, no futuro, a expressão seja usada para justificar práticas de aborto. Os autores dos textos negam qualquer relação com a interrupção da gravidez e apontam que, no caso da mutilação, o acesso a informações e direitos pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas mulheres.
Na ONU, a posição do Brasil nas resoluções propostas não ganhará adeptos suficientes fora do mundo islâmico e os autores dos textos que serão considerados já indicaram que não irão acatar os pedidos do Itamaraty. Um dos cenários deve ser o da adoção do texto por consenso, e eventualmente um pedido de esclarecimento do governo brasileiro sobre sua posição. Internamente, o Itamaraty se defenderá dizendo que tentou fazer a mudança solicitada e que marcou sua posição. Mas que não foi aceita.
Guinada conservadora isola Brasil entre latino-americanos Em Brasília, na sede do Itamaraty, as orientações dadas pela cúpula do ministério também causaram indignação dos próprios funcionários na capital federal. A conduta também vem isolando o Brasil na América Latina, o único a adotar essa posição em toda a região. O episódio está longe de ser inédito. A posição do Brasil vem sendo aplicada em diversas reuniões e propostas sob debate nas Nações Unidas. O Itamaraty passou a traduzir em sua política externa uma visão em que só existe o sexo biológico e que não existiria consenso sobre o acesso à saúde sexual e reprodutiva.
No entanto, o que surpreendeu os demais países é que, nesse caso, todos os estudos apontam para a importância do tema da saúde sexual e reprodutiva justamente no combate à mutilação genital, que é o corte ou a remoção deliberada de parte da genitália feminina externa. Há um consenso mundial de que tal prática é uma violação de direitos humanos. A OMS (Organização Mundial da Saúde), por exemplo, explica que a mutilação “visa a assegurar a virgindade pré-matrimonial e a fidelidade conjugal”, e que “em muitas comunidades acredita-se que a mutilação reduz a libido de uma mulher e, portanto, ajuda a resistir a atos sexuais extraconjugais”. Para a agência e para especialistas, o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva, a que o Brasil se opõe, é um importante instrumento para garantir o direito dessas meninas.
Religião como formuladora de políticas – Uma das explicações dadas pelo Itamaraty por sua postura ao vetar tais termos é a de que ela seria um reflexo da vontade popular, expressa nas urnas em 2018 com a eleição de Jair Bolsonaro com presidente. Por anos, com as mesmas leis no Brasil, o Itamaraty não via problemas em aceitar o projeto na ONU como estava.
Outro esforço da diplomacia brasileira é o de tentar garantir que, nos textos oficiais, seja reconhecido o papel de entidades religiosas na formulação de políticas públicas para a defesa das mulheres e da igualdade de gênero. O temor das ONGs e de ativistas, porém, é de que tais inclusões poderiam significar a chancela às práticas de grupos religiosos que tentam limitar os direitos de mulheres, e não expandi-los.
Ministério de Direitos Humanos participa de formulações do Itamaraty Com pastores evangélicos como chefes dos ministérios de Direitos Humanos, Justiça e Educação, o posicionamento do Brasil sobre os textos oficiais da ONU passou a ser visto como um esforço de uma ala do governo em buscar reconhecimento internacional. Hoje, o processo de formulação da política externa passa, nesses casos, por consultas com o Ministério dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, também pregadora. A pasta, porém, contou com outros nomes de vertente evangélica. Um deles era o pastor Sérgio Queiroz, que tem feito viagens para reuniões da ONU. Ele atuou como secretário nacional de Proteção Global e, em 2020, foi nomeado secretário especial do Desenvolvimento Social, cargo que faz parte do Ministério da Cidadania.
A presença da religião na política externa brasileira ficou evidenciada já no ano passado quando o governo enviou delegações para participar de eventos promovidos por Viktor Orban, o líder ultraconservador húngaro. Num dos encontros, Damares Alves debateu o fortalecimento da família. Em outro, foi o Itamaraty que participou para a defesa do cristianismo.
A pasta liderada por Damares ainda conta com secretária nacional da Família, Angela Vidal Gandra, considerada dentro do Itamaraty como a principal formuladora das posições do governo nesses assuntos. Em um recente artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, ela deixou clara sua visão sobre debates que ocorrem nas Nações Unidas. Segundo ela, iniciativas da ONU que se apresentam em termos de “ajudas humanitárias” incluem “paradoxalmente, o ‘serviço essencial’ de aborto seguro durante a pandemia, enquanto todo foco deveria estar centrado em salvar os mais vulneráveis e em preservar vidas”.
“Ideia fixa” de saúde sexual reprodutiva – A secretária Angela ainda escreveu que “os que têm a oportunidade de transitar na instituição conhecem suas agendas paralelas forçadas, incluindo a ideia fixa na saúde sexual reprodutiva —em detrimento de tantos direitos humanos constantes da Declaração Universal que deixam de ser viabilizados com a velocidade desejada devido ao monotema—, contrariando a vontade da ampla maioria das famílias e destacando sua autoridade acima dos próprios Estados”, escreveu.
Ela também tece duras críticas contra a OMS. “Uma proposta nesse campo, que pode ser denominada de anti-humana, é a veiculação do programa da OMS para crianças menores de quatro anos de idade contendo homossexualidade, pornografia e masturbação, que oferece diretrizes em substituição àquelas preconizadas pelas suas famílias para que possam “gozar do prazer” desde a infância, como “parte normal da vida de cada um”, incluindo as relações com colegas do mesmo sexo”, escreveu. O escritório da OMS na Europa de fato trabalhou em um documento com um instituto alemão, com o objetivo de ajudar os pais na educação sexual de crianças. Não há, porém, a promoção da pornografia.
Mas o documento que serve de referência internacional sobre educação sexual foi publicado em 2018 pela Unesco e é chancelado pela OMS. Ele de fato tece um plano para que escolas e educadores possam lidar com a questão da sexualidade entre as crianças. Mas o guia começa a partir dos cincos anos, com conceitos como amor, respeito e o reconhecimento de gênero. Além disso, o guia admite que, entre cinco e oito anos, “é natural ter curiosidade a seu respeito, inclusive os órgãos sexuais e reprodutivos”. Cabe aos educadores ajudarem as crianças a ter conhecimento sobre as partes genitais e “descrever sua função básica”.
Na ONU, a campanha vai no mesmo sentido de garantir a educação sexual como uma forma de evitar a gravidez precoce, de combater a violência, lutar contra doenças e defender os direitos das mulheres.
Alinhamento com os Estados Unidos Angela Gandra tem ampla circulação nos meios americanos mais conservadores. No ano passado, ela participou de uma reunião em Washington (EUA) que está gerando polêmica entre ativistas de direitos humanos: a Comissão dos Direitos Inalienáveis, uma iniciativa do Departamento de Estado norte-americano para rever o conceito de direitos humanos. O projeto é do Secretário de Estado, Mike Pompeo, um cristão evangélico. Ao explicar seu objetivo, ele deixou claro que quer um enfoque num escopo específico de direitos. “Sei de onde vieram esses direitos. Eles vieram de nosso Senhor”, disse Pompeo.
Para os críticos e especialistas, o esforço de focar os trabalhos em “direitos inalienáveis” é, na realidade, uma tentativa de restringir os direitos que o governo tem a obrigação de proteger. Tal iniciativa poderia afetar direitos sexuais e a proteção de minorias, entre elas a comunidade LGBTQ e imigrantes.
ONG conservadora internacional tem canal aberto com governo Bolsonaro Parte do governo ainda mantém boas relações com a entidade americana, a ADF International. Representantes da organização têm feito parte de reuniões entre a pasta de Direitos Humanos e o Itamaraty. No último dia 22 de maio, por exemplo, um encontro ocorreu envolvendo deputados brasileiros, representantes do Itamaraty, do Ministério de Direitos Humanos e Tomás Henriquez, da ADF Chile. A pauta: a frente parlamentar latino-americana.
No site da entidade, Henríquez é descrito como a pessoa que lidera os trabalhos de lobby em instituições internacionais e “auxilia aliados regionais” em temas como a “santidade da vida, casamento, família, direitos parentais e liberdade religiosa”. Na ONU, em 2019, o Brasil ainda participou de um seminário organizado pela ADF. Em 2017, a organização submeteu à ONU um documento em que alertava que a luta contra o zika vírus fosse transformado em um caminho para legalizar o aborto no Brasil.
“Escritório evangélico” na Suíça – A postura dos grupos evangélicos promete ganhar força. Nas últimas semanas, em Genebra (Suíça), ONGs internacionais relatam que têm sido procuradas por uma entidade evangélica brasileira que busca estabelecer um escritório nas proximidades da ONU para servir de base de uma campanha de lobby por temas caros ao governo brasileiro. Na ONU, em Nova York, a comissão que avalia a candidatura de ONGs para que recebam o status oficial e possam estar nas reuniões diplomáticas também indica que vem recebendo consultas e solicitações por parte de grupos evangélicos nacionais.
Uma vez dentro da ONU, essas entidades poderão organizar debates, submeter textos com seus pontos de vista e fazer campanhas com governos. Mas a postura brasileira em temas de direitos humanos começa a gerar questionamentos internos. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terá de prestar esclarecimentos formais sobre sua postura na ONU. Num requerimento enviado ao Itamaraty, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados cobra do chanceler informações sobre como tais posturas são tomadas.
