Decisão valerá pelo período em que não houver regulamentação dos serviços

Por G1

A Justiça da Argentina deu uma ordem para que o governo da cidade de Buenos Aires proíba imediatamente o funcionamento de aplicativos de entregas, como Rappi e Glovo, segundo os jornais do país.

A determinação vale enquanto não houver previsão legal no código de trânsito de como essas companhias devem operar. Há uma lista de requisitos que a Justiça considera fundamentais para que as empresas possam funcionar.

Os trabalhadores não poderão voltar às ruas até que se garanta que todos circularão com capacetes, que a mochila esteja fixada à moto ou bicicleta, que haja sinalização luminosa nos veículos e que eles tenham um plano de seguro para acidentes.

Pedidos de sindicatos e empresas

A decisão é de terça-feira (9). O juiz que a assinou, Andrés Gallardo, ordenou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Humano apresente um plano de emergência econômica e social para compensar a falta de renda dos entregadores até que a situação seja resolvida.

A Justiça acatou um pedido da defensoria pública argentina, que havia sido procurada por sindicatos e também por outras empresas, de acordo com o texto de Gallardo.

A polícia da capital argentina fez uma pesquisa e averiguou que 67% dos entregadores não usam capacete.

Para o juiz Gallardo, é “paradoxal que não haja regulamentação e, ainda assim, as ruas estejam infestadas de entregadores sem capacete e sem proteção adequada”. A Rappi afirmou que vai recorrer da decisão, de acordo com o jornal “La Nación”.

No Brasil já houve protestos de entregadores que discordam dos valores que as empresas pagam pelas viagens. Os trabalhadores de São Paulo reclamaram da forma como é calculado o frete.