Tratado está em vigor desde janeiro de 2018

ANSA

Entrará em vigor no próximo dia 22 de fevereiro um compromisso entre Brasil e Itália que atualiza o acordo para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, em vigor desde janeiro de 2018.

O tratado é uma antiga reivindicação da comunidade ítalo-brasileira, mas não contemplava CNHs emitidas a partir de 2017. No entanto, segundo o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, senador Ricardo Merlo, passará a valer em 22 de fevereiro um novo acordo que permite a conversão de habilitações mais recentes.

“Isso quer dizer que, a partir dessa data, será possível para os detentores do novo modelo de habilitação brasileira residentes na Bota pedir a conversão para a equivalente italiana”, declarou Merlo em uma nota.

O tratado permite que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista definitivas – nas categorias A e B – sem a necessidade de exames práticos ou teóricos. A condição é que o solicitante faça o pedido antes de completar quatro anos residindo no outro país.

No entanto, desde sua entrada em vigor, em janeiro de 2018, brasileiros relataram dificuldades para realizar a conversão. Os modelos de CNH a partir de 2017 não estavam contemplados pela resolução 192 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou as habilitações emitidas entre 2006 e 2016.

O problema se deu porque a resolução que entrou em vigor em 2017, a 598, não havia sido anexada no acordo bilateral pelo Brasil.