A medida foi publicada no Diário Oficial americano na última quarta (10) e está em fase de consulta pública
Notícias ao Minuto Brasil
Ativistas e líderes comunitários de Boston, no estado americano de Massachusetts, realizaram um ato nesta segunda (15) contra a nova proposta do governo do presidente Donald Trump de dificultar o acesso de imigrantes ao green card, anunciada no fim de setembro pelo Departamento de Segurança Doméstica do país.
A medida foi publicada no Diário Oficial americano na última quarta (10) e está em fase de consulta pública. Ela não precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Os Estados Unidos já dificultavam o acesso ao status de residente permanente àqueles que tivessem chances de ser dependentes de programas de governo.
A diferença é que agora o governo vai levar em conta benefícios básicos como o Medicaid (que promove cobertura de saúde para indivíduos de baixa renda), o Snap (programa de assistência de nutrição suplementar) e o Housing Choice Voucher Program (que fornece subsídios para moradia) na hora de dar a permissão. Por causa da chuva, o protesto foi realizado dentro do Faneuil Hall, prédio histórico da cidade que já abrigou em seus mais de 200 anos debates e protestos de abolicionistas, sufragistas e sindicais.
O objetivo foi estimular os cerca de cem participantes a enviarem comentários críticos à proposta para o governo nessa fase de comentários e alertar as pessoas a não abrirem mão de benefícios antes da hora, já que as novas regras ainda não entraram em vigor. Uma reportagem do jornal Politico, por exemplo, mostrou que, em ao menos 18 estados americanos, imigrantes estavam desistindo de um auxílio do governo voltado para mulheres grávidas e crianças com medo de não conseguir o status de residente permanente.
“A atual administração da Casa Branca está acostumada a assustar as pessoas. Temos que garantir que as pessoas tenham acesso às informações certas”, afirmou o prefeito de Boston, Marty Walsh. Segundo Walsh, cerca de 28% dos moradores da capital do estado são imigrantes. Ele não informou quantos deles seriam impactados pela mudança nas regras. O estado de Massachusetts tem uma das maiores comunidades de brasileiros nos Estados Unidos. Liza Ryan, diretora da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition, coalizão do estado que luta pelos direitos de imigrantes e refugiados, disse que a medida é uma tentativa de dividir a população. Com ela, disse, o governo pretende aceitar apenas imigrantes “jovens, ricos e brancos”: “Nós vamos reagir”.
A brasileira Heloísa Galvão, diretora executiva do Grupo Mulher Brasileira, organização de brasileiras imigrantes, foi uma das organizadoras do ato. “Temos que dar voz àquelas pessoas que não puderam estar aqui”, afirmou. “Se lutarmos, vamos vencer.” O protesto contou ainda com membros da Mass Law Reform Institute, organização que promove justiça social, econômica e racial para os mais pobres, do conselho de cidadãos da cidade e de entidades que lutam pelo acesso universal à saúde. A estimativa do governo é de que mais de 382 mil pessoas sejam afetadas pela medida, que tem em torno de 500 páginas e ainda está sendo destrinchada por advogados.
Famílias que buscam se regularizar e que têm integrantes inscritos em programas de assistência poderiam ser atingidas. Mesmo pessoas que não usam benefícios, mas que o governo considere que poderiam usar no futuro, poderiam ter o green card negado. Quem já tem o status de residente permanente e os imigrantes ilegais, que não têm direito a boa parte dos benefícios, não devem ser impactados.
Refugiados, imigrantes nas Forças Armadas e famílias que recebam menos de 15% da designação oficial da pobreza seriam exceção à regra.
