Os brasileiros, com mais de 500 mil residentes, constituem a principal comunidade estrangeira em Portugal.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) recebeu nesta quarta-feira, 29, o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia Nacional de Portugal, deputado José Cesário, acompanhado de outros cinco integrantes do Colegiado. O encontro teve como objetivo, discutir o fortalecimento das relações entre os dois países.
José Cesário destacou, ainda, que “esta missão também tem como propósito, aprofundar o conhecimento acerca da realidade das comunidades portuguesas residentes no país, bem como reforçar o diálogo político-diplomático com o Brasil”, explicou.
Também participaram do encontro, pela CREDN, os deputados General Girão (PL/RN) e Antônio Brito (PSD/BA), que preside o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal. Pelo lado português, estiveram ainda os deputados Ana Catarina de Moura Louro (Partido Socialista), Elza Pais (Partido Socialista), Manuel Magno Alves (Partido Chega), Rui Rocha (Partido Iniciativa Liberal) e Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos (Partido Social Democrata), além da Embaixadora de Portugal no Brasil, Isabel Brilhante Pedrosa.
“Tivemos uma excelente reunião com uma troca de percepções acerca do estado atual das relações bilaterais, mas também em relação aos grandes temas que movem a geopolítica mundial. Brasil e Portugal têm relações sólidas e nós, parlamentares, devemos contribuir com o fortalecimento e expansão dessas relações”, afirmou Luiz Philippe.
Crime organizado
A CREDN aprovou o texto do acordo Brasil-Portugal no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025. O parecer favorável é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
“Sob o prisma geopolítico, o eixo atlântico entre a América do Sul e a Península Ibérica consolidou-se como uma das rotas de maior relevância para o tráfico internacional de entorpecentes, o contrabando de armas e os fluxos financeiros ilícitos”, afirmou o deputado.
De acordo com Luiz Philippe, relatórios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da União Europeia apontam que os portos brasileiros, bem como portos de trânsito na costa oeste africana, são utilizados como plataformas de exportação para complexos portuários europeus. Levantamentos conduzidos por agências de inteligência europeias, debatidos no âmbito do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, corroboram a infiltração progressiva de facções de matriz brasileira em território lusitano.
A arquitetura de cooperação bilateral preexistente entre o Brasil e Portugal assentava-se, em matéria penal, primariamente no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, de 1991. “O acordo de 2025 corrige uma lacuna operacional, instituindo um canal direto, seguro e desburocratizado de cooperação estritamente policial. Trata-se de um tratado com objeto de índole administrativa e investigativa, não jurisdicional”, explicou.
Permissão para dirigir
Também nesta quarta-feira, 29, a CREDN aprovou o Projeto de Lei 1.953, de 2022, que altera o artigo 142 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para que a Carteira de Habilitação emitida em Portugal seja válida no Brasil. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Marcio Marinho (REPUBLICANOS/BA). Portugal já havia editado norma para admitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira como documento válido em seu território até a expiração de sua validade.
Assessoria de Imprensa CREDN
