A data reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as Partes.
O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24), que o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos trâmites necessários entre as partes. Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura (MAPA), a data reflete o cumprimento dos procedimentos internos e a troca de notificações formais entre os blocos.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que ratifica o acordo, e o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão dos trâmites. A União Europeia fez o mesmo em 24 de março, permitindo a entrada em vigor provisória.
No Brasil, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.
Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país.
As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor.
O Governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do MERCOSUL e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
