Magistrados e estudiosos de 13 países participam do evento no STF. Embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, foi um dos destaques da conferência
O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta quarta-feira (22), às 12h30, a abertura do XXX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe. O evento reúne magistrados e estudiosos de 13 países: Brasil, Chile, Honduras, Paraguai, Peru, Uruguai, México, Equador, Argentina, Guatemala, República Dominicana, Costa Rica e Colômbia. A trigésima edição marca um marco importante para o diálogo institucional entre as cortes constitucionais do continente. Na agenda, debates sobre desafios constitucionais contemporâneos.
Realizado anualmente pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha, o encontro conta nesta edição com o apoio institucional do STF como anfitrião. Considerado um dos mais relevantes para a Justiça constitucional na região, o evento acontece durante toda a última semana e foi palco de debates sobre temas cruciais para os sistemas jurídicos latino-americanos. A abertura e o encerramento serão transmitidos pela TV Justiça.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a cooperação entre países para a defesa da democracia. Em seu discurso, o magistrado afirmou que um dos objetivos da atual gestão da Corte é fomentar a formação de uma rede institucional interamericana de tribunais, cortes e câmaras constitucionais, com a missão de defender o Estado Democrático de Direito e a autonomia e a independência do Poder Judiciário. O ministro destacou a importância da interlocução entre as nações como passo essencial para a promoção de uma vida justa, digna e livre da violência e de todas as formas de discriminação para as populações das Américas.
Durante o encontro, Fachin lembrou que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém (PA), mas advertiu que as discussões só terão resultados concretos se houver cooperação não apenas entre os países que compartilham o território amazônico, mas entre todos os países do continente. “Se as mazelas sociais não respeitam fronteiras, as boas ideias também não. Temos diante de nós a oportunidade de estreitar laços e consolidar práticas verdadeiramente transformadoras”, afirmou.
Brasil e Alemanha
Além de juízes e juízas constitucionais de todo o continente, a conferência reúne magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A embaixadora alemã, Bettina Cadenbach, observou que a cooperação jurídica entre os dois países não tem como meta exportar soluções, mas criar espaços para o compartilhamento de ideias que gerem princípios e procedimentos comuns. “A democracia e o Estado de Direito não são projetos concluídos, mas projetos de aprendizagem”, destacou.
Já o presidente da Fundação Konrad Adenauer, Norbert Lammert, ressaltou que, em várias partes do mundo, a propaganda política tem buscado deslegitimar a independência de juízes e juízas. “Impressionou-me muito que a Corte Suprema do Brasil não cedeu a essas pressões e manteve seu compromisso de defender o Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Quando comparo com experiências semelhantes em outros países, como na América do Norte, o resultado foi diferente”.
Participação internacional de alto nível
Além do Brasil, o encontro conta com representantes do Chile, de Honduras, do Paraguai, do Peru, do Uruguai, do México, do Equador, da Argentina, da Guatemala, da República Dominicana, da Costa Rica e da Colômbia, bem como de magistrados e magistradas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Ao lado do ministro Fachin, estarão o presidente da Fundação Konrad Adenauer, Norbert Lammert, e a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach.
