As regras impostas a quem deseja tirar cidadania espanhola terá mudanças: a partir da próxima quarta (22), para de valer a Lei de Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos. Milhares de brasileiros serão impactados.
Essa lei permitia que nascidos fora da Espanha com pai, mãe e avós originalmente espanhóis fossem considerados cidadãos espanhóis, sem a necessidade de comprovarem residência no país. Os filhos maiores de idade de quem conseguisse a nacionalidade espanhola também teria esses direitos.
Segue nota oficial divulgada pelo governo espanhol
Lei de Memória Democrática
No dia 21 de outubro, entra em vigor a Lei da Memória Democrática, que amplia as opções para adquirir a nacionalidade espanhola.
Beneficiários da Lei da Memória Democrática
Graças à lei, as seguintes pessoas podem adquirir a nacionalidade espanhola:
1. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
2. Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimónio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
3. Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos.
Requerimento e documentação necessária
A solicitação de agendamento deve ser feita antes do 22 de outubro de 2025 às 23h59 (horario local). Deve ser feita no posto consular da área onde você reside. Você pode verificar seu consulado de referência neste site. Recomendamos a leitura atenta das indicações da documentação em seu consulado de referência.
Caso corresponda o Setor Consular da Embaixada, deverá apresentar pessoalmente a seguinte documentação completa conforme o seu caso. Documentos adicionais podem ser solicitados após análise do caso individual:
CASO 1: Nascido fora da Espanha, filho de pai ou mãe, avô ou avó originalmente espanhol
1. Anexo I, preenchido e assinado (original e cópia).
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%201.pdf
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%205.pdf
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola. As certidões de nascimentos registrados na Embaixada não precisarão ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não possuem nacionalidade espanhola. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilado. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
9. Caso a nacionalidade provenha dos avós, certidão de nascimento do avô ou avó do requerente originalmente espanhol.
CASO 2: Filhos e filhas nascidos no estrangeiro de espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros
1-Anexo II , https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%202.pdf Preenchido e assinado (original e cópia).
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%203.pdf
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento da mãe espanhola. As certidões de nascimento registradas nesta Embaixada não precisam ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do pai. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
CASO 3: Filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica
1. Anexo III, preenchido e assinado (original e cópia).
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%203.pdf
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%205.pdf
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
https://www.exteriores.gob.es/Consulados/saopaulo/es/ServiciosConsulares/Documents/Anexo%205.pdf
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola. As certidões de nascimento registradas nesta Embaixada não precisam ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não possuem nacionalidade espanhola. Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original (“Inteiro Teor digitada”) e apostilada. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
Agendamento obrigatório
Depois de ter toda a documentação, você precisa solicitar um agendamento aqui para apresentar os documentos pessoalmente.
