Congresso atualiza a isenção de vistos entre Brasil e União Europeia
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, na quarta-feira (02), seis projetos de decreto legislativo. Entre eles, o que atualiza a isenção de vistos entre Brasil e União Europeia. Desde 2012, brasileiros podem entrar sem visto em 29 países europeus que formam o chamado Espaço Schengen, por “três meses em cada período de seis”. Essa regra, porém, gerava confusão sobre como contar os dias e chegava a provocar deportação de turistas que faziam viagens curtas e sucessivas. Pela versão aprovada, serão até 90 dias corridos dentro de qualquer janela de 180 dias. Depois disso, é preciso ficar fora da área Schengen por seis meses, como explicou o relator da matéria, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
O texto traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido, agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas, pois se afastam, definitivamente, eventuais interpretações errôneas das autoridades de um país na contagem total dos dias de estada de um viajante estrangeiro.
A Comissão também aprovou o Acordo de Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio, que proíbe qualquer apoio governamental, como isenção fiscal ou crédito barato, a embarcações que praticam sobrepesca, ou seja, a retirada de peixes mais rápido do que a natureza consegue recompor. Para o Brasil, isso significa se alinhar às metas internacionais de conservação dos oceanos e abre caminho para certificações de origem sustentável, além de impedir a concorrência desleal. É o que explicou o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.
Existem subsídios internacionais dados a países que utilizam a pesca internacional, inclusive em mares internacionais, dos quais o Brasil pouco se beneficia, visto que nossa pesca é predominantemente uma pesca artesanal. Mesmo os nossos maiores barcos são muitas vezes 20% do tamanho de barcos japoneses, ingleses, espanhóis.
Também foram aprovadas outras duas pautas marítimas: a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Treinamento, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos; e ampliação da presença de países emergentes na Organização Marítima Internacional.
Ainda foi ratificada a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimento III, o Fumin, que destina recursos a agricultura sustentável, cidades inclusivas e economia do conhecimento na América Latina, além da convenção contra dupla tributação entre Brasil e Polônia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
Fonte: Agência Senado
