Seminário organizado pelo MPF, em conjunto com outras instituições brasileiras e estrangeiras, busca fortalecer cooperação jurídica
A Embaixada da República Tcheca no Brasil promoveu, de 26 a 28 de março, um seminário para debater medidas de investigação e punição dos responsáveis por praticar crimes no ambiente digital. O evento foi em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores e a Interpol. Cerca de 40 procuradores e servidores do MPF participaram do encontro, que busca fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países, com o objetivo de desarticular organizações criminosas transnacionais.
Na abertura, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen destacou que a prática de crimes cibernéticos cresce em todo o mundo e, por isso, o tema é prioritário no Ministério Público brasileiro. “A atribuição para investigar grande parte dos crimes praticados pelas redes sociais e pela internet é do MPF, pelo seu potencial de extrapolar fronteiras. Por isso, eventos como este são fundamentais para a troca de experiências e o fortalecimento da cooperação internacional”, destacou Frischeisen.
Sete especialistas tchecos dos setores público e acadêmico compartilharam suas experiências sobre crimes cibernéticos com seus colegas brasileiros. A delegação tcheca era composta por representantes do Ministério da Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, de unidades especiais da Polícia da República Tcheca e de duas universidades públicas.
O público brasileiro era composto por policiais e promotores do Distrito Federal e de outros estados da federação brasileira que trabalham em unidades especializadas que lidam com questões cibernéticas ou que se deparam regularmente com a agenda cibernética em sua prática. Representantes da filial da INTERPOL em Cingapura, que lida especificamente com crimes cibernéticos, também estavam presentes
Parceria internacional – Os especialistas trocaram suas experiências e perspectivas sobre legislação e coordenação nacional e interministerial. A importância da cooperação internacional, como a Convenção de Budapeste ou a Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, foi destacada, ressaltando que o espaço cibernético não tem fronteiras. O mundo das criptomoedas, a “darkweb” e o “deepfake” e a vulnerabilidade da sociedade civil devido à falta de conhecimento nessas áreas também foram discutidos. A importância de educar os profissionais e o público em geral foi enfatizada. O seminário foi concluído com a apresentação de estudos de caso interessantes e um debate sobre os desafios que as novas tecnologias representam.
A representante do MPF falou sobre a importância de assegurar a integridade e a autenticidade das provas digitais. Isso porque hoje, materiais obtidos de celulares, computadores, redes sociais, aplicativos de mensagens e armazenamento em nuvens são usados em todo tipo de investigação, não apenas nas de crimes cibernéticos. A chamada cadeia de custódia envolve uma série de procedimentos que precisam ser seguidos no curso de uma apuração e de um processo judicial para evitar que elementos digitais sejam alterados e que haja questionamentos na Justiça quanto à validade das provas.
“Temos grande preocupação em relação às formas de preservação desse tipo de prova, desde o momento em que ela é colhida até sua análise pelo Judiciário”, pontuou Frischeisen. Ela lembrou também que o MPF avançou nos últimos anos nessa temática com a criação de um grupo nacional de enfrentamento dos crimes cibernéticos, que presta apoio a todos os procuradores do país.
O uso de moedas e investimentos digitais na prática de crimes foi outro ponto destacado pela subprocuradora. “Isso traz novos desafios em relação ao financiamento de redes criminosas transnacionais e lavagem de dinheiro”, afirmou.
A embaixadora da República Tcheca no Brasil, Pavla Havrlíková, explicou que o seminário busca ampliar as parcerias com o Brasil para reduzir as ameaças cibernéticas no mundo. “O objetivo é promover a troca de informações e boas práticas para garantir um espaço cibernético livre, aberto e seguro, respeitando os direitos humanos e as obrigações internacionais”, destacou a embaixadora.
Debates – Durante dois dias, os participantes do seminário debateram temas relacionados a ilícitos praticados em ambientes virtuais, com destaque para as ferramentas previstas na Convenção de Budapeste, que conferiram mais rapidez e efetividade a essas investigações. É o caso da rede de pontos de contato, prevista na convenção, que serve como um canal efetivo e ágil para a troca de informações e pedidos de preservação de dados.
Também foram abordadas as expectativas em relação à Convenção das Nações Unidas (ONU) de Combate aos Crimes Cibernéticos, cujas negociações terminaram em 2024, mas que ainda precisa ser assinada e ratificada pelos países.
O uso de inteligência artificial, de deepfakes (manipulação de voz e de imagem para gerar contéudo falso) e criptomoedas na prática de crimes, o maior investimento em ferramentas tecnológicas de investigação, a proteção de crianças e a assistência a vítimas de violência sexual on-line foram outros dos temas tratados no encontro. “O Brasil conta com avançadas técnicas e legislação de combate a crimes cibernéticos. Será uma oportunidade para discutirmos em que pontos podemos melhorar”, afirmou o representante da Interpol, Uk Kim.
Já o diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal do Brasil, Otavio Margonari Russo, destacou o papel da cooperação internacional para prevenir esses tipos de crime. Como exemplo, ele citou a Operação Databrokers, realizada em fevereiro, que desarticulou um grupo criminoso especializado na invasão de sistemas governamentais e de comércio ilegal de dados sigilosos na dark web. “Será uma valiosa oportunidade para fortalecer o diálogo institucional e os laços de cooperação”, concluiu Russo.
Visita – Na terça-feira (25), a comitiva da República Tcheca – formada por procuradores, policiais e representante do Ministério da Justiça – conheceu o trabalho do MPF brasileiro, durante reunião na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). O grupo foi recebido por Luiza Frischeisen, pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos, Fernanda Domingos, e pelos secretários adjuntos de Cooperação Internacional do MPF, Daniel Azeredo e Stella Scampini.
Na ocasião, as autoridades tchecas conheceram a estrutura e a atuação do MPF, com ênfase na cooperação internacional, no compartilhamento de provas digitais e no combate aos crimes cibernéticos e ao tráfico de pessoas. No último ano, o Ministério Público criou a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). A estrutura especializada é responsável por identificar, prevenir e reprimir esses crimes, bem como fortalecer a cooperação com outros países para desarticular organizações criminosas transnacionais.
Durante a reunião, também foram debatidas medidas voltadas à proteção do meio ambiente. A delegação conheceu o projeto Amazônia Protege, que busca combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. A tecnologia é usada para mapear via satélite as áreas desmatadas no bioma como forma de subsidiar a apresentação de ações à Justiça para responsabilizar os desmatadores e obter ressarcimentos. Até o momento, o projeto já obteve mais de 700 condenações.
Durante sua estada em Brasília, a delegação realizou reuniões bilaterais com promotores e policiais com foco em crimes cibernéticos. Na esfera acadêmica, foram realizadas reuniões bilaterais com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e com o Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás.
Participaram da visita a representante do Ministério da Justiça da República Tcheca, Marta Pelechova, os procuradores Zdeněk Matula e Lucie Slámová e os policiais especializados em combate ao crime organizado, cibercrime e terrorismo Radek Nezbeda e Lukáš Vilím.
