Emenda aprovada se refere basicamente à adequação das questões de sigilo, à Lei de Acesso à Informação (LAI) adotada pelo governo brasileiro.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao texto do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre o Brasil e o Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010, e de sua emenda, firmada em Brasília, em 27 de julho de 2022.
A emenda negociada diz respeito, por exemplo, ao tratamento das informações que possam ser trocadas ou geradas no âmbito do acordo, o que será regulamentado entre os dois países por meio de acordo específico posterior, para a troca e proteção mútua de informações classificadas como sigilosas.
Futuro presidente do Parlamento do MERCOSUL, Arlindo Chinaglia observou que “enquanto o acordo específico não entrar em vigor, todas as informações trocadas ou geradas no âmbito deste instrumento serão protegidas de acordo com a legislação interna de cada país”.
Ao destacar a importância do acordo de defesa entre Brasil e Uruguai, o deputado assinalou que “os dois países têm uma cooperação abrangente que perpassa os campos político, econômico, tecnológico, cultural e social”. “Ressalta-se, ainda, a cooperação fronteiriça existente nos 1.069 km de faixa de fronteira comum, com expressivo contingente populacional que transita entre os dois países”, assinalou.
Fonte: Assessoria de imprensa – CREDN
